Fruto de agravamento da crise interna na Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE), em um novo protesto, auditores fiscais tributários (AFTs) entregaram coletivamente cargos de confiança que ocupavam no órgão. Ao todo 90 servidores estaduais da Sefaz renunciaram as ocupações de chefia. O Ato de Entrega de Cargos e a Coletiva de Imprensa aconteceram na manhã desta segunda-feira, 18, no pátio da Sefaz.
Além de denunciar descaso do governo estadual com a estrutura de unidades e postos fiscais da Sefaz, a categoria também reivindica que o Concurso Público anunciado seja implementado a partir de dispositivos que regem a Lei Complementar nº 283/2016, legislação que organiza a carreira dos AFTs.
Ocupação de chefia
Em efeito cascata, a semana passada, inicialmente 14 gerentes entregaram voluntariamente os cargos de comando. Hoje, o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE) protocolou a entrega de outras dezenas de funções de chefia (subgerentes, supervisores, coordenadores e gestores).
O presidente do Sindifisco/SE, José Antônio dos Santos, destacou o ato como histórico. “Depois da nossa greve, de protestos e da Operação Padrão, estamos cada vez mais otimistas com a disposição de luta e de unidade da nossa categoria. Inicialmente de ato voluntário, a entrega coletiva de cargos foi uma deliberação de assembleia em protesto à atual situação na Sefaz. A categoria não vai permitir que Marco Queiroz siga com o intuito de colocar em risco de extinção a carreira dos AFTs, quando ameaça realizar o Concurso Público da Sefaz sem levar em conta os dispositivos que regem a Lei Complementar nº 283/2016”, afirma José Antônio.
Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda informou que sobre a entrega dos cargos de confiança, foi uma decisão tomada pelos auditores, mas as atribuições dessas funções perante a Sefaz continuarão existindo. Em relação ao concurso público, a Sefaz informou que é uma necessidade do Estado e que a Lei Complementar nº 283/2016 não oferece segurança jurídica para definição dos cargos dos servidores para auditor fiscal na Sefaz.
Em relação a parte estrutural, a Sefaz afirma que realiza periodicamente reformas e consertos das estruturas físicas, e que tem projetos que estão sendo encaminhados, mas reforça que a manutenção e adequação tem sido feita. A Sefaz afirma ainda que a estrutura atual da secretaria não inviabiliza o trabalho da pasta.
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Fonte: Sindifisco/SE.
