MPE, CUT/SE e SINDISERVE PROPRIÁ aceitam prazo para regularização do pagamento de salários. (Divulgação/CUT)
Após um ano inteiro de conflitos, atraso no salário dos trabalhadores e até tentativa de deslegitimar o Sindicato dos Servidores Públicos de Propriá (SINDISERVE PROPRIÁ), o prefeito José Américo Lima (PSC) assinou um Termo de Audiência no Ministério Público do Estado de Sergipe, 1ª Promotoria de Justiça Cívil e Criminal da Comarca de Propriá, firmando o compromisso de regularizar o pagamento dos servidores públicos do município. O documento foi assinado na quarta-feira, dia 21/01, em reunião realizada na presença do presidente do SINDISERVE PROPRIÁ, Cláudio Barros Herculano, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), professor Rubens Marques, e procuradores do Ministério Público Estadual.
Além de garantir o pagamento da remuneração de janeiro até o dia 10 de fevereiro, o prefeito de Propriá assegurou que a remuneração de fevereiro será paga no dia 28 do mesmo mês e, daí em diante os salários serão regularizados. Sobre o salário de dezembro, pago no dia 04 de janeiro, ele afirmou que demais pendência seriam completamente resolvidas no fim daquele dia.
O presidente da CUT/SE cobrou melhores condições de trabalho para os coletores de lixo, afirmando que presenciou a coleta de lixo observando os trabalhadores expostos, uma situação desumana devido à falta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O prefeito respondeu que agora eles já estavam trabalhando com os Equipamentos de Proteção. Os dirigentes sindicais complementaram que apenas os guardas municipais e os coletores de lixo receberam os EPIs, mas também devem recebê-los os garis, carpinteiros e motoristas. Os procuradores do MPE estabeleceram o prazo de 60 dias para que todos os trabalhadores tenham seus EPIs em mãos.
Ainda ficou em aberto o salário dos trabalhadores do Programa de Saúde da Família que trabalham no Centro de Especialidades. O prefeito argumentou que o Governo Federal não tem feito o repasse no valor de R$ 170 mil por mês, afirmando que desde 2012 estes valores não são repassados. Depois de conversar com o secretário de Estado de Saúde foi firmado o compromisso de repassar o valor do salário dos trabalhadores até o dia 30 de janeiro. Mas o prefeito ainda pediu ajuda do MPE para buscar uma solução definitiva para o problema dos repasses junto ao Governo do Estado de Sergipe.
O dirigente sindical mais otimista com o resultado da reunião foi o secretário geral do SINDISERVE PROPRIÁ, Wagner Carvalho. “O histórico do prefeito no tocante a cumprir acordos firmados não é exemplo a ser seguido por ninguém, porém vimos um promotor engajado na causa e deixou bem claro que apesar de ser um acordo de previsão de pagamento, caso não seja respeitado, o sindicato pedirá nova audiência e o prefeito terá que provar documentalmente o motivo do não cumprimento do acordo e o Ministério Público tomará as medidas cabíveis, podendo solicitar a Folha de Pagamento. Vamos esperar o vencimento dos prazos e decidir as ações futuras”, opinou.
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