O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência de Aracaju, titularizada pelo Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos, ajuizou 15 Ações Civis Públicas (ACP), perante o Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju (16ª Vara Cível de Aracaju), para a defesa de direitos individuais indisponíveis e aplicação de medidas de proteção em favor de crianças e/ou adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, por violações de direitos por meio da exploração pelos pais e familiares, para a prática de mendicância nos principais sinais de trânsito e logradouros públicos da capital.
As crianças e adolescentes foram identificados através de mapeamento e busca ativa realizada pela equipe de abordagem social da Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social de Aracaju (SEMFAS).
“As ações buscam a defesa das crianças e adolescentes que são utilizados pelos seus genitores e familiares para sensibilizar transeuntes e motoristas que circulam nos principais sinais de trânsito, praças, viadutos e demais logradouros públicos de nossa capital, com a finalidade de auferir vantagens financeiras, por meio da doação de dinheiro e outros objetos e com isto evitar que crianças e/ou adolescentes fiquem várias horas em situação de rua, fora da escola, entre os veículos e vias públicas, sob o sol escaldante, sem alimentação, higiene e outros cuidados necessários”, explicou Fausto Valois.
Como tratam sobre crianças e adolescentes, as ACPs tramitam em segredo de justiça.
Campanha “Esmola não. Doe Esperança!”
Em dezembro do ano passado, o MPSE, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju –, com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), lançou a Campanha “Esmola não. Doe Esperança!”.
O objetivo é conscientizar a população para que não doe esmolas nas ruas ou em sinais de trânsito, principalmente a pessoas que usam crianças e adolescentes para pedir os donativos.
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Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
