Com o objetivo de alinhar a integração do trabalho para recuperação dos Ativos Fiscais do Estado, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público do Estado de Sergipe promoveram, na sexta-feira, 17, uma reunião para discutir sobre um mutirão que será promovido para investigar e sanar crimes de Sonegação Fiscal. A ideia é instaurar, inicialmente, 200 procedimentos para investigar empresários que cometem crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de tributos. A dívida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado e não repassado ao Estado chega a R$ 1 bilhão e cerca de mil empresas e empresários estão nessa lista de devedores.
MP, PGE e Sefaz promovem reunião e discutem sobre recuperação dos Ativos Fiscais do Estado de Sergipe (foto: ascom/MPE)
De acordo com o procurador-geral do MPSE, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, foi criado um comitê interinstitucional de recuperação de ativos. “O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) se encerra no dia 31 de janeiro e, diante da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o devedor contumaz (persistente) passa a ser cometedor de delitos, o MP vai acionar de forma criminal, efetivamente, todos os devedores que fizerem o Refis ou parcelamentos e não pagarem. As notificações serão iniciadas a partir do dia 31/01/2020”, destacou.
Segundo o procurador-geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, o Estado oferecerá condições para que os contribuintes quitem os débitos, além disso a PGE tem o papel de executar esses contribuintes na parte cível. “Essa integração visa que nós subsidiemos o MP em uma articulação conjunta também com a Sefaz, para identificar aqueles devedores que são contumazes, são esses que, além de diminuir a arrecadação do Estado, praticam a concorrência desleal, desnaturando todo o mercado. A PGE faz um filtro dessas dívidas e desses sonegadores e enquadrando-os na decisão do Supremo, nós trabalhamos ladeados com o MP para fazer a percepção criminal”, explicou. Ele ainda esclareceu que “a única forma que o contribuinte tem de resolver a situação é regularizando seu débito e se comprometer a não mais realizar atividades ilegais. Nós temos um universo de mais de 1000 contribuintes que se enquadram nesse perfil, algo em torno de R$ 1 bilhão de reais de dívidas”, acrescentou Vinícius Oliveira.
A sonegação de imposto, segundo o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, impede que o Estado realize investimentos em áreas essenciais. Ele também destacou que toda atividade desenvolvida pelo poder público é oriunda do imposto arrecadado. “O montante é de R$ 1 bilhão com ICMS declarado e não recolhido. A empresa retém o ICMS com a venda do seu produto, porque o imposto está embutido na mercadoria, mas não repassa à Sefaz. A empresa é um agente de repasse, mas o empresário se apropria desse imposto de forma indevida, o que agora é crime. Sem o repasse dos impostos o Estado reduz sua capacidade de investir em educação, segurança e saúde”, finalizou.
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Matéria extraída do site do MPE SE
