Ministério Público denuncia criminalmente jornalista Cristian Góes. (Foto: Reprodução Sindjor/SE)
O resultado da audiência criminal realizada na manhã da última quarta-feira, 23, envolvendo o jornalista José Cristian Góes e o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Edson Ulisses, terminou com o jornalista denunciado criminalmente pelo Ministério Público em razão de um texto ficcional, em primeira pessoa, onde sequer aparecem na crônica o nome e nem a função do desembargador. Na parte externa ao Juizado Criminal, vários movimentos sociais, sindicais, populares, religiosos e partidários realizam um grande ato pela liberdade de expressão e pelo direito à comunicação.
“Nós estamos nos solidarizando ao companheiro Cristian Goes, mas não só por ele, por todos os profissionais da área de Comunicação. A gente sabe que Cristian não foi a única vítima de um processo como esse, o diferencial é que ele não ficou calado. A liberdade de expressão precisa ser garantida. Esse tipo de processo é muito perigoso porque pode abrir precedentes para o cerceamento da liberdade de expressão dos comunicadores”, lamenta a presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor), Caroline Rejane Sousa Santos.
A juíza Brígida Declerc iniciou a audiência perguntando ao desembargador, autor da ação, se havia alguma possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante. Edson Ulisses foi enfático: não há nenhuma possibilidade de acordo. Segundo o desembargador, o jornalista teria ofendido a sua hora quando o chamou de “jagunço” e disse que sua mulher, irmã do governador do Estado, Marcelo Déda, é “feia”. Mesmo sem Edson Ulisses querer acordo, o advogado do jornalista, Antônio Rodrigo Machado, propôs que Cristian Góes divulgasse um texto onde esclarece que jamais chamou o desembargador e nem nenhuma pessoa concreta no texto de jagunço. Edson Ulisses sequer quis aceitar essa possibilidade.
Sem acordo, a promotora de Justiça, Alana Costa, propôs que o jornalista aceitasse uma transação penal, que acaba sendo uma espécie de confissão de crime. O Ministério Público sugeriu que o jornalista pagasse três salários mínimos ou cumprisse três meses de prestação de serviços à comunidade. A proposta foi enfaticamente rejeitada pelo jornalista. “Em hipótese alguma aceito que cometi crime quando escrevi um texto ficcional que fala de um coronel. Não aceito porque jamais citei, nem direta e nem indiretamente, o senhor Edson Ulisses. A prova é o texto”, disse o jornalista. Na audiência, junto com Cristian Góes estavam a deputada estadual Ana Lúcia e o vereador de Aracaju, Iran Barbosa, os dois do Partido dos Trabalhadores.
Apesar de Cristian Góes ter buscado o acordo, mesmo tendo apresentado um texto de esclarecimento, mesmo tendo garantido que não citou o nome de ninguém no artigo, a promotora de Justiça denunciou criminalmente o jornalista, pedindo sua condenação, e arrolando como suas testemunhas as testemunhas apresentadas pelo desembargador: o juiz de Direito, Gustavo Pereira, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa, e o advogado Emanuel Cacho. O processo segue e ainda no mês de março próximo devem ocorrer outras audiências.Várias manifestações públicas serão programadas e entidades nacionais e internacionais dos direitos humanos devem vir a Sergipe no mês de março.
Do Sindjor/SE
