OAB vai acionar a Justiça.(Fórum em Defesa da Grande Aracaju.)
A disputa entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão pela posse da área da Zona de Expansão está longe de acabar por aqui.
Na noite dessa segunda-feira, 26, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe, decidiu, em reunião do Conselho Seccional, apoiar as comunidades no sentido de ajuizar ação visando a manutenção de toda a área na capital sergipana.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo conselho e agora as providências serão tomadas a fim de se produzir a tese e a petição inicial.
A tese a ser defendida pela OAB Sergipe deverá ser pela declaração de inconstitucionalidade do ato, isto é, do Artigo 37 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Estadual de 1989, bem como da Emenda Constitucional nº. 16/1999, sem a pronúncia de nulidade. Assim se evitaria trauma à população local e seria preservada a segurança jurídica.
Tanto o artigo 37 dos ADCT quanto a Emenda 16/99 da Constituição Estadual alteraram o limite entre Aracaju e São Cristóvão na região a Zona de Expansão e as decisões judiciais vêm, reiteradamente, declarando nulos esses atos.
A reunião contou com um bom número de moradores e militantes dos povoados Robalo, São José, Areia Branca e Mosqueiro, além de representantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.
Após a aprovação do relatório o presidente do Conselho da OAB Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, franqueou a palavra à Deputada Estadual Ana Lúcia (PT), que agradeceu a todos os conselheiros.
O médico do Programa Saúde da Família e morador da Areia Branca, Rubens Araújo Carvalho, disse que essa foi mais uma etapa vencida e considera ser muito importante na luta pela permanência da Zona de Expansão em Aracaju.
Para Lizaldo Vieira, militante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, a luta valeu a pena e o nome da OAB representa muita credibilidade nesse processo.
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José Firmo – Coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.
