Os parlamentares da Câmara Municipal de Aracau (CMA) reuniram-se no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe na tarde desta quinta-feira, 7/2, para apreciar e votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2013.
A propositura é de autoria do Poder Executivo e trata sobre a Gestão Democrática das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino. A votação que foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, Vinícius Porto (DEM) e foi aprovada nesta tarde e início de noite, em 1ª, 2ª, 3ª discussão e Redação Final pelos vereadores.
De acordo com o presidente, o PL Complementar vem para criar mecanismos que possam melhorar a qualidade de ensino no Município de Aracaju. O líder da bancada do prefeito na Câmara, Manuel Marcos (DEM) elogiou o projeto e considerou que as medidas propostas abordam a necessidade de mudança na gestão educacional.
Já alguns vereadores de oposição, como Emmanuel Nascimento (PT) e Iran Barbosa, por exemplo, discordaram do conteúdo do PL Complementar e votaram contra a propositura. “Esse projeto é um retrocesso para a educação aracajuana”, opinou Iran Barbosa.
Na prática com a aprovação do PL Complementar, os diretores serão escolhidos em eleições indiretas por meio dos Conselhos Escolares e não mais pelo voto da comunidade escolar, que aglutina os alunos de 14 anos, reduz o número de conselheiros de educação para seis membros e aumenta o salário do cargo de diretor de R$ 1.760 para R$ 3.000, além disso, somando a remuneração do cargo de professor o salário poderá a chegar a R$ 5.500.
Emendas
O Projeto de Lei Complementar 04/2013 recebeu três emendas sendo duas emendas aprovadas, dos vereadores Anderson de Tuca e Manuel Marcos, respectivamente e uma de autoria do vereador Emmanuel Nascimento, rejeitada.
Agradecimento
Após a votação, o presidente da CMA, Vinícius Porto agradeceu a todos os deputados estaduais pela disponibilidade do Plenário da Assembleia Legislativa durante todas as Sessões Extraordinárias que aconteceram desde a última quinta-feira, 31/1.
O vereador aproveitou para avisar que o retorno das atividades legislativas voltam no Plenário da Casa Legislativa a partir da terça-feira, 19/2, às 15h.
Ascom/Câmara de Aracaju
