Emília Correa constatou que comerciantes e empresários descumprem a Lei Municipal. (Foto: Andressa Barreto)
A vereadora Emília Correa (DEM) alerta as autoridades e a população para a ausência de banheiros infantis em diversos estabelecimentos comerciais da capital.
Segundo a parlamentar, existe uma Lei municipal que obriga a instalação de sanitários para o público infantil em bares, restaurantes e similares. “A Lei 2754, de 2 de Dezembro de 1999, da gestão do ex-prefeito Gama, dispõe sobre a implantação de banheiros privativos para o público infantil em estabelecimentos comerciais de Aracaju, mas está sendo descumprida de forma flagrante”, denuncia Emília.
Para a democrata, a maior preocupação é a demanda de constrangimentos e aflição por parte dos pais. “No momento que precisa levar suas filhas ao banheiro dos estabelecimentos, os pais passam por constrangimentos e insegurança, pois eles não podem entrar nos banheiros das mulheres e tampouco levar a filha para o banheiro dos homens, o que acabam entregando a menor para uma desconhecida ou até mesmo uma funcionária que deixa seus afazeres para prestar auxílio”, relata.
De acordo com Emília Correa, a prática é rotineira. “Isso tem se tornado rotina dos pais que passam por constrangimento e riscos provenientes do descumprimento por parte dos bares, restaurantes supermercados e outros”, afirma.
A vereadora defendeu uma fiscalização mais rígida e o cumprimento da Lei. “Cabe-nos fiscalizar e alertar a população para o fiel cumprimento da Lei Municipal. Os aracajuanos devem denunciar aqueles estabelecimentos que não possuem banheiro infantil”, conclama.
Da Assessoria de Imprensa
