Jailton Santana quer proibir cobrança mínima em estacionamentos em Aracaju. (Divulgação)
A busca por uma vaga em estacionamentos é, para muitos, um verdadeiro teste de paciência. No entanto, uma das reclamações dos motoristas da capital sergipana, além do trânsito caótico, está relacionada ao valor cobrado nestes locais que, em sua maioria, estipulam taxas por turno.
Foi depois de ouvir muitas queixas a respeito desse assunto que o vereador Jailton Santana (PSC) elaborou um Projeto de Lei, com o objetivo de regulamentar a cobrança fracionada, em parcelas de 10 minutos, nos estacionamentos particulares de Aracaju. De acordo com o parlamentar, a medida visa a cobrança de uma taxa justa para o consumidor.
“Há muito tempo venho recebendo as reclamações dos motoristas, principalmente dos que utilizam os estacionamentos no centro da cidade. Não é correto um cidadão manter o carro por cerca de 10 minutos em um estacionamento e ter que pagar o valor do turno. É preciso buscar o fracionamento na menor unidade possível, para que o consumidor pague efetivamente o que usou”, opina Jailton.
Para o parlamentar, o preço cobrado pelo serviço torna-se abusivo, pois não é proporcional ao tempo de estacionamento. “Um exemplo prático é quando o consumidor é obrigado a pagar pelo equivalente a um tempo muito superior, mesmo que tenha usufruído do serviço por apenas 1/4 da hora. A prática contempla duplamente o fornecedor, que tanto recebe pela quantidade de tempo paga a mais pelo consumidor, como poderá lucrar quando outro veículo ocupa a vaga que teve o horário pago pelo anterior sem ser utilizada integralmente”, explica o parlamentar.
Desde o ano passado, o vereador tem buscado a aprovação do PL, mas ainda encontra dificuldades. Segundo ele, o projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ainda na Legislatura anterior, mas não foi sancionado pelo ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Este ano, o prefeito João Alves (DEM) encaminhou vários vetos à CMA e, entre eles, estava o da cobrança fracionada. O vereador, no entanto, já disse que não irá desistir. “Infelizmente, não conseguimos derrubar o veto do Executivo, mas vários parlamentares apoiaram a iniciativa. Por isso, ainda esse ano, vou reapresentar o projeto”, garante Jailton.
Da Assessoria de Imprensa
