Jailton adverte que empresas envolvidas em corrupção participam de licitação na SMTT/Aracaju. / Alberto Dutra/Agência Câmara
Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 27/6, o vereador Jailton Santana (PSC) denunciou que duas empresas envolvidas em esquema de corrupção estão participando do processo licitatório da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). As empresas são a Splice e Eliseu Corp, que foram denunciadas 2011 pelo programa Fantástico, da rede Globo nacional.
Ambas as empresas tinham contrato com o Executivo para prestar os serviços voltados a organização do trânsito através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Na época, o parlamentar advertiu que a PMA tinha contrato com as referidas empresas e até encaminhou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE), afim de pedir a apuração do caso no âmbito municipal.
“Lembro-me que o ofício foi encaminhado no dia 11 de março de 2011. Já vinha investigando, antes mesmo do caso estourar em nível nacional, através do Fantástico. Somente após toda repercussão e cobranças dos órgãos fiscalizadores, é que a SMTT suspendeu o contrato por medida de precaução. O Executivo garantiu que não havia irregularidades nos contratos, mas, mesmo assim rescindiu. Porém, uma das empresas não retirou os equipamentos. Será que isto é um indício de que pode voltar a prestar o serviço?”, advertiu.
Diante da possibilidade de firmar novo contrato com empresas já envolvidas em corrupção, Jailton avisa que acompanhará de perto o processo licitatório. “Outra empresa que teve problemas com a prefeitura, a CSP, também está participando do processo licitatório. Esta tinha contrato com o Executivo, mas não cumpriu algumas cláusulas do contrato. Então, a prefeitura abriu um processo contra a CSP; venceu e rescindiu o contrato. Como permitir que uma empresa que já gerou transtornos possa voltar a participar do processo licitatório?”, salientou.
Na percepção do parlamentar, os fotossensores e lombadas eletrônicas são importantes para organizar o trânsito, mas entende que antes da implantação, deve ser feito um estudo técnico. “Eles colocaram de forma abusiva e o próprio Ministério Público garantiu que a implantação foi feita sem análise técnica. Ou seja, a cidade estava cheia de equipamentos em pontos que não careciam desta atenção”, ressaltou.
Em aparte, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) reforçou que “enquanto legislador irá ficar atento ao processo licitatório”. O demista disse ainda que “assim como é necessário evitar abusos na implantação de equipamentos fossensores, também é importante cobrar para evitar abusos em contratos”.
Em resposta, Jailton informou que antes da suspensão dos contratos, tinham mais de 140 fotossensores dos quais seis somente na Orla de Atalaia. “Era uma verdadeira indústria da multa da SMTT, o volume de dinheiro era uma coisa fabulosa”, falou. Já Nitinho (DEM) reforçou seu apoio para acompanhar o processo licitatório. “Temos de ficar atentos, observar onde e como os equipamentos de trânsito serão implantados”, completou.
Lucivânia Pereira – Assessoria Parlamentar/Agência CMA
