Petista requereu informações sobre contratações de músicos e artistas locais e de fora do estado.(Divulgação/Assessoria do vereador)
O vereador Iran Barbosa, do PT, protocolou nesta segunda-feira, 10/3, Requerimento de Informação, solicitadas à Administração Municipal de Aracaju, através da Secretaria Especial de Cultura – SEC, e da Fundação Municipal Cidade de Aracaju – FUNCAJU, informações detalhadas acerca das contratações de músicos e artistas profissionais, locais e de fora de Sergipe, realizadas por esses órgãos no período compreendido entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014.
No requerimento, o petista solicita, ainda, que sejam encaminhados, anexos à resposta, os respectivos documentos comprobatórios, especialmente os Contratos de Trabalho e Notas Contratuais desses músicos e artistas.
Iran protocolou, também, Indicação ao Poder Executivo para que, através da Secretaria Especial de Cultura – SEC e da Fundação Cultural Cidade de Aracaju – FUNCAJU, adotem todas as medidas necessárias ao efetivo cumprimento da Portaria Nº 3.347, de 30 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho e Emprego, que “aprova modelo de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais”.
A Portaria 3347/86, do MTE, estabelece, entre outras coisas, que “o instrumento contratual deverá conter, além da qualificação e assinatura dos contratantes, a natureza do ajuste, a espécie, a duração, o local da prestação do serviço, bem como a importância e a forma de remuneração, que será efetuada até o término de serviço.
Observa, ainda, que “a entidade sindical representativa da categoria profissional verificará a observância da utilização do competente instrumento contratual padronizado e o cumprimento das cláusulas constantes de acordos ou convenções coletivas de trabalho ou sentenças normativas, como condição para opor seu visto.”
“Há uma portaria do Ministério do Trabalho em Emprego que normatiza o contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais. Aracaju não está de fora da União. Então, o apelo que faço à Administração Municipal e ao secretário de Cultura é que respeitem os procedimentos nacionais estabelecidos pela Portaria 3347 do MTE. É o mínimo que se espera de qualquer administrador público, seja de que partido for”, ressaltou o vereador petista.
Sessão Especial
Na Sessão Especial realizada na tarde desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Aracaju, que tratou da realidade dos músicos locais e reuniu vários artistas sergipanos, além de representações sindicais da categoria e do secretário de Cultura do Município, Josenito Vitali, o vereador Iran Barbosa destacou as duas propostas que protocolou que apresentou na Casa.
Em sua fala, o vereador criticou a atual administração municipal, em função do que o atual chefe do Executivo prometeu durante a campanha eleitoral e até o momento não cumpriu nada do que se dispôs a executar. “Em lugar de solução, o que estamos assistindo é uma agudização dos problemas que a cidade vive, em todos os setores, e a cultura não fica de fora”, disse.
O parlamentar lembrou no ano passado, durante votação dos projetos que tratavam de reforma administrativa, apresentou emenda à proposta do Executivo de reestruturação da Funcaju, garantindo no conselho da Fundação o assento de representação dos artistas. “No entanto, a minha proposta de emenda foi fragorosamente derrotada pela bancada do prefeito, o que dificulta agora o acompanhamento mais de perto, por parte dos artistas, do que acontece no Conselho da Funcaju”, chamou a atenção.
O petista também lembrou que sugeriu emenda à proposta de Lei Orçamentária Anual, dotando o município de mais recursos para a área da cultura. “A minha proposta de ampliação desses recursos também foi rejeitada, e todos nós sabemos que não se faz política pública em nenhum setor sem os recursos necessários. Ampliaram os recursos para Secretaria de Governo e para a Secretaria de Comunicação, mas em políticas estratégicas, como saúde, educação e cultura, houve redução dos recursos em relação a 2013. Como é que um prefeito identifica os problemas, diz que tem soluções e reduz o orçamento para as áreas em que ele diz que tem problemas?”, indagou o vereador.
Para Iran Barbosa, não é possível valorizar os músicos e artistas locais sem o necessário aporte de recursos para o setor do qual eles fazem parte, a cultura.
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Da Assessoria de Imprensa
