O vereador Emmanuel Nascimento (PT) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 30/10, para afirmar que é contrário a criação da Contribuição de Custeio de Iluminação Pública (Cocip), proposta pela Prefeitura de Aracaju. De acordo com o parlamentar, a taxa, que á época era identificada como Taxa de Iluminação Pública (TIP), já tinha sido rejeitada em gestões passadas pelo Parlamento Municipal.
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Vereador Emmanuel é contrário a criação da taxa de iluminação pública . (Alberto Dutra)
“Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a TIP era ilegal porque era bitributação. Então foi criada a Cocip e o então prefeito Marcelo Déda (PT) tentou trasnformar a TIP em Cocip, o que foi rejeitado pelo Plenário, inclusive com votos dos vereadores do DEM”, afirmou Emmanuel.
O vereador ressaltou, ainda, que a população não pode ser penalizada com a criação de mais impostos. “Já foi comprovado por 10 anos que a Prefeitura pode ser administrada sem essa receita. Além disso, a população já está sobrecarregada com muitas dívidas e não merece esse presente de Natal de grego”, enfatizou.
De acordo com Emmanuel, o projeto diz que uma parte da sociedade é isenta, no entanto, essa medida pode acabar influenciando no valor final da cobrança. “Entendo a posição política dos companheiros e do prefeito, mas não concordo. A prefeitura poderia fazer alguns ajustes e reduzir despesas e não impor mais essa taxa”, disse.
Da Assessoria de Comunicação
