Maria da Penha: Iran destaca os sete anos de vigência da lei (Foto: Ascom/CMAJU)
Os sete anos de vigência da Lei Maria da Penha foi lembrado hoje, 07/08, na sessão da Câmara Municipal de Aracaju, pelo vereador Iran Barbosa, do PT. Da tribuna, o petista registrou a conquista da lei e reputou-a à organização e à luta das mulheres brasileiras, vitimadas ou não.
“Para além da violência, sabemos o preconceito e a discriminação que exclui parcela significativa das mulheres dos espaços de trabalho e de poder de decisão. E esta lei veio para tentar avançar na solução de um problema ainda mais grave, que é o problema da violência doméstica e familiar”, destacou.
Segundo Iran Barbosa, os sete anos de vigência da lei tem mostrado que ela foi um marco legal importante conquistado, porque, a partir dela, conseguiu-se mudar de certa forma a cultura do silêncio que existia diante da violência que atingia e continua atingindo as mulheres de uma forma geral, e não só as que convivem no ambiente familiar. “É uma conquista ainda em processo, é verdade, mas é uma conquista importante”, ressaltou o petista.
Ele enfatizou ainda que é preciso estudar de forma mais aprofundada o fato de uma parte significativa da violência que atinge a sociedade brasileira ser praticada dentro dos lares, como a violência sexual que atinge crianças e adolescentes e a violência contra as mulheres.
De acordo com o parlamentar, dados oficiais mostram que somente este ano houve um aumento de 10% no índice de notificações relativas às agressões sofridas por mulheres.
“Isso nos leva a perceber que, apesar da existência da Lei Maria da Penha, ainda assim houve crescimento da violência contra as mulheres. Mas a presença da lei contribui para que as mulheres se encorajem a fazer a denúncia, vencendo a prática do silêncio que antes existia. Antes, a mulher não tinha a quem recorrer nem mecanismos estruturais que garantissem se defender da agressão”, avaliou.
O vereador aproveitou para agradecer aos vereadores que votaram pela aprovação do Projeto de Lei Nº 29/2013, de sua autoria, que estabelece a prioridade de matrícula em estabelecimentos de ensino do município de Aracaju para crianças e adolescentes filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL foi aprovado na Câmara Municipal no último dia 05 de junho.
“Mas também quero lamentar que, de forma inexplicável, o Projeto de Lei Nº 32/2013, também de minha autoria, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres e para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, foi rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação. Eu considerava este projeto fundamental para tentarmos, aqui em Aracaju, avançar nesta questão”, lastimou Iran Barbosa.
Por George W. Silva, da Assessoria Parlamentar
