Paulo Júnior (PSL) apresentou requerimento convocando a secretária para explicar os riscos do sistema das OS (organizações Sociais). (Divulgação)
O vereador Paulo Júnior (PSL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Cristóvão, na noite da última quinta-feira (08), para fazer um alerta sobre a intenção da Prefeitura de São Cristóvão em adotar o sistema das OS (Organizações Sociais) para gerenciar o sistema de saúde do município, através do Fundo de Manutenção de Saúde, e aprofundar suas críticas sobre o que o sistema escolhido pela Prefeitura oferece. “Posso afirmar com convicção que esse modelo significa privatizar a saúde municipal e não haverá uma prestação de contas por parte das OSCIPs aos órgãos fiscalizadores. Isso pode prejudicar o município”, disse o vereador.
Para Paulo Júnior, as Organizações Sociais utilizam o “trem da alegria” e tudo é feito por indicação. “As OS estão dispensadas de fazer licitação para contratação de serviços, mesmo que recebam recursos de entidades públicas”, revelou o parlamentar. “Até gostaria de saber como o Ministério Público irá fiscalizar a compra de medicamentos, por exemplo. Não há como fazer isso na OS, porque é a iniciativa privada que cuidará dessa movimentação, mas com dinheiro público”, afirmou Paulo Júnior.
O vereador deixou claro que, neste sistema de gerenciamento, o prédio, os equipamentos, alguns profissionais e o dinheiro são públicos, mas o administrador é privado. “Essa é a legítima privatização de um setor que deveria ser administrado pela Prefeitura”, complementou. Durante seu pronunciamento, Paulo Júnior citou vários exemplos mal sucedidos de organizações sociais.
Farra das passagens aéreas na Prefeitura
Outro fato abordado pelo parlamentar foi a licitação para aquisição de passagens aéreas pela Prefeitura de São Cristóvão. Segundo Paulo Júnior, a administração municipal está à deriva e não elege prioridades para serem solucionadas, pois a Prefeitura alega que está passando por dificuldades financeiras. “Ou seja: não tem dinheiro pra oferecer os serviços básicos à população, mas custeia passagens para viagens com bastante frequência”, alertou.
Requerimento
Na mesma sessão, a Câmara Municipal aprovou um requerimento de autoria do parlamentar, que convoca a secretária de saúde do município, Farahide Diniz, a comparecer à Casa de Leis para prestar esclarecimentos sobre a intenção da Prefeitura de São Cristóvão em adotar o sistema das OS no gerenciamento do sistema de saúde do município. A secretária deve ir à Casa Legislativa no prazo de 15 dias úteis, a contar da notificação, quando responderá aos questionamentos dos vereadores. Caso não apareça e não justifique ausência, ela poderá ser acionada por improbidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade, contando, inclusive, com apoio de integrantes da base aliada da prefeita Rivanda Farias (PSB).
Da Assessoria
