No próximo domingo (27), dia do 2º turno das eleições municipais, os eleitores podem usar gratuitamente os ônibus que circulam pela região metropolitana de Aracaju, que compreende, além da capital sergipana, os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. Assim como fez no 1º turno, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) assinou o decreto que garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo.
Transporte público será gratuito na Grande Aracaju no segundo turno da capital — Foto: SE Notícias
“Este é um momento democrático e é preciso facilitar o acesso das pessoas às urnas para que elas exerçam a cidadania e para que possamos construir, cada vez mais, uma democracia forte e pujante na nossa cidade. Essa decisão atende uma determinação do Supremo Tribunal Federal e uma lei municipal, que também corrobora com a necessidade de gratuidade neste momento tão importante”, destacou o prefeito.
A decisão do STF autoriza às prefeituras e às empresas concessionárias a ofertar o serviço com tarifa zero, sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral. Atende ainda a lei Municipal nº 6.603/2024, que objetiva a gratuidade no sistema de transporte coletivo nas datas do pleito.
“Trata-se de um ato democrático e legal que visa atender a necessidade de acesso gratuito da população ao transporte coletivo na região metropolitana no dia da votação. Garantir a chegada de cidadãos às urnas é priorizar o exercício da cidadania e cumprir as determinações do STF e da lei municipal em questão”, conta o superintendente da SMTT, Silvio Prado.
De acordo com o decreto, a SMTT de Aracaju fica autorizada a adotar medidas regulamentares operacionais que visam o cumprimento das determinações para a gratuidade do transporte público coletivo durante as eleições. “É importante frisar que o acesso gratuito aos ônibus, assim como foi no primeiro turno, valerá para São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e Aracaju, e também para os terminais de integração da capital, durante todo o domingo, 27”, explica o superintendente.
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Fonte: ascom/SMTT
