Processo que apura o uso irregular de verbas tem
vários desdobramentos. (Foto: Marina Fontenele/G1)
Testemunhas referidas, aquelas citadas durante o depoimento de outras pessoas no processo das ‘subvenções’, devem ser ouvidas nesta quinta-feira (9) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Justiça e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), do Ministério Público Federal (MPF), investigam supostas irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) utilizadas em 2014, ano eleitoral. Este será o último dia desta terceira fase de audiências do processo.
A partir das 8h, o juiz Fernando Escrivani Stefaniu deverá ouvir os depoimentos de Adenilson Correa e Paulo Salustiano de Souza, ligados à Associação dos Amigos do Conjunto Siri (Amacos), em Nossa Senhora do Socorro; Juraci Fontes de Lisboa e Maria José Santos Moura, vinculadas à Associação do Desenvolvimento Comunitário de Areia Branca (Adecabran) e Edluzzy dos Santos, ligada ao caso do Vida Centro de Formação para o Futuro.
Relembre o caso
Em dezembro de 2014, a PRE ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados da finalidade.
Investigação Criminal
A delegada Daniele Garcia, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), realiza uma investigação paralela sobre as verbas de subvenções. O inquérito feito após o fim das diligências dará origem a um processo na esfera criminal da Justiça estadual.
“Nós vamos instaurar 18 inquéritos, um para cada associação para apurar a destinação desses recursos. É importante dizer que neste primeiro momento não é uma investigação contra os deputados que têm foro privilegiado e que precisam de uma autorização para serem investigados. Caso fique comprovada a participação de algum deputado nós vamos encaminhar para o Tribunal de Justiça e pedir que autorize a continuação das investigações para que tudo fique esclarecido”, afirma a delegada.
Com informações do G1, em Sergipe
