Ex-prefeito de Carmópolis Wolney Leite. (Foto: Reprodução)
O Tribunal Superior Eleitoral, monocraticamente, avaliou o recurso especial referente a situação do ex-prefeito de Carmópolis, Wolney Leite Alves, candidato a reeleição no último dia 7. A ministra Laurita Vaz apreciou nesta terça-feira, 23, o pedido de impugnação da candidatura motivada pela “lei da ficha limpa”, já que o ex-gestor teve as contas rejeitadas pelo TCE.
Em sua decisão a ministra julgou que “O recurso especial perdeu o objeto ante a superveniente falta de interesse de agir, considerando que o candidato recorrido, Volney Leite Alves, não foi eleito para o cargo de prefeito”.
Confira abaixo o teor completo da decisão.
Recurso Especial Eleitoral Nº 13472 ( LAURITA VAZ ) – Decisão Monocrática em 23/10/2012
Origem:
CARMÓPOLIS – SE
Resumo:
IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA – REGISTRO DE CANDIDATURA – RRC – CANDIDATO – INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – CARGO – PREFEITO
DECISÃO:
O recurso especial perdeu o objeto ante a superveniente falta de interesse de agir, considerando que o candidato Recorrido, Volney Leite Alves, não foi eleito para o cargo de prefeito.
Observe-se que, mesmo se houver qualquer fato posterior que acarrete a cassação do registro, do diploma ou do mandato do primeiro colocado, a hipótese será de realização de novas eleições, por envolver mais da metade da votação válida, aplicando-se o artigo 224 do Código Eleitoral.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.
Publique-se em sessão.
Brasília, 23 de outubro de 2012.
MINISTRA LAURITA VAZ
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