Na noite desta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou os recursos contra o pedido de cassação dos diplomas do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora, Eliane Aquino (PT), movido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE), com base em denuncia do Ministério Púbico Eleitoral.
O ministro relator, Sérgio Silveira Banhos foi seguido pela maioria dos ministros, que não acompanhou a decisão do TRE, que em 2019 cassou os diplomas de Belivaldo e Eliane, após denúncia do MPE por suspeita de abuso de poder político e econômico durante a disputa.
Segundo a ação, o então candidato teria participado de cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.
O advogado Fabiano Feitosa, que representa o PSD, partido ao qual Chagas é filiado, argumentou que na ocasião dos eventos citados pelo MPE foram convidados para todos os atos autoridades e ex-autoridades locais independentemente do viés partidário a que estavam vinculados. “Não houve abuso. Houve meros atos de gestão”, disse após a decisão do TSE.
Entenda o caso
O Ministério Público Eleitoral havia alegado que Belivaldo Chagas, nas proximidades do período eleitoral, realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos.
Ainda segundo o MPE, nas vésperas da votação, Chagas, na condição de governador do estado, teria assinado medidas administrativas de forte apelo eleitoral como a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha, além da flexibilização das condições de parcelamento para dívidas com o Fisco estadual.
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Fonte: G1 SE
