Tribunal debate minuta de TAG sobre Transparência nos municípios

A Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) reuniu-se, nesta sexta-feira, 29, com os chefes das Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCI) do Tribunal para discutir a formatação da minuta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que poderá ser assinado pelas prefeituras para melhorar a transparência nos respectivos sites.

Chefes das Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCI) do Tribunal estiveram reunidos (Foto: Cleverton Ribeiro)

Na reunião administrativa dos conselheiros, que acontece segunda-feira, 10, será colocado em pauta como serão feitos os TAGs dos municípios e também a organização de um seminário sobre Transparência que será realizado pelo TCE, no dia 17 de agosto, quando os gestores receberão todas as informações para assinatura dos TAGs.

De acordo com o diretor da DCEOS, Adir Machado, a iniciativa do TCE faz parte de um conjunto de ações nacionais para cumprir as metas listadas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla). Esta estratégica criou uma métrica de avaliação dos municípios e de outros órgãos para montar um ranking nacional. “Diante disso, o TCE utilizou desta mesma métrica e aplicou nos 75 municípios, criando então uma avaliação da situação da transparência dos municípios”, explicou o diretor.

Adir Machado explica que a Lei de Transparência é de 2000, foi alterada em 2011, mas até o momento existe uma dificuldade na gestão pública brasileira de melhorar a transparência. Por conta disso, o Ministério Público Federal ajuizou ações de improbidade porque os municípios não melhoraram a Transparência. Uma alternativa encontrada pelo Tribunal de Contas para que esta situação mude será oferecer ao gestor um prazo para que possa se adequar a Lei de Transparência e possa receber a quitação quanto a este aspecto. “Caso o município assine, não terá nenhum processo tramitando no Tribunal sobre esse assunto e os que estão tramitando ficarão suspensos, até que a DCEOS e as CCI’s de cada área ateste que houve o cumprimento do TAG”, esclareceu o diretor.

Na avaliação de Karina Lucas, coordenadora da 1ª CCI, ligada à conselheira Angélica Guimarães, a reunião foi proveitosa e permitiu que os coordenadores conseguissem um consenso em muitos pontos. “Faremos alguns ajustes na próxima semana para se adequar a Lei de Transparência”, disse a coordenadora.