Desembargador Cezário Siqueira Neto. (Foto: TJSE)
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Cezário Siqueira, afirmou ontem que já foi solicitada a quebra de sigilo fiscal e bancário dos deputados estaduais investigados pelo suposto uso irregular das verbas de subvenção. O magistrado foi o autor da decisão liminar que suspendeu a lei que permite a distribuição desses recursos para organizações não governamentais. “Os casos são extremamente graves”, avaliou o juiz. Cada um dos 24 deputados estaduais distribuía R$ 1,5 milhão para entidades, ditas sem fins lucrativos. O pleno do TRE/SE analisará a liminar na sessão da próxima quarta-feira.
“Apreciando os fundamentos despendidos na inicial, entendi, de forma liminar, pela concessão da suspensão desses efeitos da lei que permite a distribuição das verbas das subvenções. A questão da aplicação devida ou indevida dessas verbas é objeto de outras ações tanto no campo eleitoral quanto podem ser objeto de ações de improbidade e de ações penais contra os possíveis praticantes dos atos ilegais”, disse ele, em entrevista à radialista Magna Santana, da Rádio Liberdade FM.
Segundo o magistrado, a questão que está sendo discutida na ação direta de inconstitucionalidade diz respeito à transgressão dos princípios constitucionais. “Em minha decisão analisei a possível transgressão da separação dos poderes. Ou seja, cada poder tem uma função prevista na Constituição, isto quer dizer que um poder não pode avançar sobre essas atribuições e competências que cada um tem. Com base nisso, suspendi esses efeitos e a minha decisão vai ser submetida à apreciação do Tribunal Pleno porque é assim que a lei prevê. Em casos de ação direta de inconstitucionalidade, o relator tem que submeter aos colegas a sua decisão para que seja referendada na primeira sessão plenária”, explicou Cezário Siqueira.
O desembargador disse ainda que foram feitos pedidos de quebra de sigilo dos deputados denunciados pelo Ministério Público Federal, mas afirmou não saber precisar se a solicitação foi acatada pelo relator. O juiz José Alcides Vasconcelos Filho foi inicialmente designado para o caso, mas se declarou suspeito para atuar nos processo por motivo de foro íntimo. Automaticamente, houve uma redistribuição e o juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu foi escolhido em sorteio eletrônico.
Diante da grande repercussão do caso, Cezário ressaltou que acredita que a tramitação dos processos será célere. “Os investigados estão passíveis de multa, perda do mandado e até prisão”, afirmou.
Ainda na entrevista, ele elogiou o trabalho da imprensa na divulgação dos fatos relacionados ao caso. “Todos esses fatos apresentados pelos órgãos de comunicação são graves e aqui abro um espaço para elogiar a imprensa sergipana. Isso é de grande valia porque auxilia muito o Ministério Público e o Judiciário, levando ao conhecimento da sociedade a tramitação do processo para que a sociedade veja que as coisas estão sendo apuradas. A imprensa é o grande motor que fará a sociedade sair da apatia, até porque esses recursos são de toda a sociedade e poderiam estar sendo empregados de forma muito mais eficiente”, defendeu.
O presidente do TRE/SE frisou ainda que as pessoas devem escolher bem os seus representantes. “Não podemos deixar de ser realistas, existe a corrupção, ela é grave e tem que ser combatida, mas a sociedade tem que ter esperança, acreditar na Justiça, no Ministério Público. Mas precipuamente as pessoas devem lembrar disso na hora em que vão votar, na hora em que vão escolher os seus representantes. Não adianta votar mal e depois ficar jogando a responsabilidade para o Ministério Público e para o Judiciário como se só esses fossem os responsáveis”.
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Informações do Jornal da Cidade
