O desembargador Cezário Siqueira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), deferiu liminar favorável ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma). A Prefeitura de Aracaju (PMA) regularize e pague em dia os salários dos aposentados, pensionistas e ativos em dia. A decisão foi tomada ontem e divulgada nesta quarta-feira (16).
Decisão foi divulgada nesta quarta-feira (16)
“Por tudo o exposto, defiro em parte a liminar para determinar que o Prefeito do Município de Aracaju regularize, de imediato, o pagamento integral dos vencimentos dos substituídos do ente sindical impetrante, de uma só vez e até o último dia útil do mês de referência, viabilizando também o pagamento dos proventos pelo impetrado Presidente do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (AJUPREV),em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, pessoal aos gestores impetrados, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, afirma a decisão do presidente do Tribunal de Justiça.
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Com informações do G1 SE
