Foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, 27, o envio de ofício aos 45 prefeitos municipais que não prestaram as devidas informações à Corte sobre as obras que se encontram paralisadas nas suas respectivas localidades. A notificação estabelece um prazo de 15 dias para a devida resposta.
TCE envia ofício aos prefeitos exigindo informações sobre paralisação de obras. (Foto: Cleverton Ribeiro)
A propositura partiu do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, ao receber a informação da Diretoria de Obras e Controle Externo (Dceos) de que apenas 30 municípios responderam o ofício anterior expedido pelo Tribunal acerca da matéria.
Com esta ação a Corte de Contas busca traçar um levantamento preciso quanto às obras públicas executadas com recursos estaduais e municipais que estão paralisadas.
A decisão do colegiado prevê ainda a lavratura de auto de infração contra os gestores que estão pendentes a fim de que apresentem as devidas justificativas e evitem a imposição de multa.
As informações sobre as obras paralisadas deverão ser enviadas ao TCE acompanhadas do histórico ou controle contratual. Na solicitação constam itens como: número do contrato, objeto, valor, prazo, valor pago, saldo contratual, valor e data da última medição, termo e motivo da paralisação.
Continuam pendentes os seguintes municípios: Aracaju, Japaratuba, São Cristóvão, Nossa Senhora das Dores, Umbaúba, Tobias Barreto, São Domingos, Santa Luzia do Itanhy, Ribeirópolis, Riachão do Dantas, Poço Verde, Pinhão, Macambira, Itabaianinha, Indiaroba, Frei Paulo, Estância, Cristinápolis, Carira, Boquim, Cumbe, São Miguel do Aleixo, São Francisco, Santana do São Francisco, Propriá, Porto da Folha, Poço Redondo, Pacatuba, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora Aparecida, Neópolis, Japoatã, Itabi, Graccho Cardoso, Cedro de São João, Canindé, Brejo Grande, Aquidabã, Amparo do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, Pirambu, Maruim, Laranjeiras e Areia Branca.
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Ascom/TCE/SE
