O julgamento foi interrompido por pedido de vistas, mas já conta com três votos a favor da perda de mandato. (Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) iniciou o julgamento do recurso contra a sentença que cassou o mandato e os direitos políticos do ex-prefeito de Brejo Grande, Anderson Ferreira dos Santos. O candidato foi eleito e empossado, mas perdeu o cargo em um processo anterior, por compra de votos nas eleições de 2012. Neste caso, Anderson Santos é novamente acusado de conduta vedada e abuso de poder, durante sua gestão como Secretário de Administração do município.
Também são réus José Antônio Dias Ferreira, candidatos ao cargo de vice-prefeito na chapa de Anderson Santos; Carlos Augusto Ferreira, prefeito do município na época, e Fernandes Santos, candidato a vereador na mesma eleição.
O relator do processo, Ricardo Múcio, acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) e votou pela manutenção da sentença e cassação do mandato. Os membros José Alcides Vasconcelos Filho e Lidiane Meneses também seguiram o entendimento do Ministério Público Eleitoral e votaram pela manutenção da condenação. O julgamento foi interrompido quando o membro Cristiano José Macedo Costa pediu vistas do processo.
Distribuição de Valores – Durante o ano eleitoral de 2012, a prefeitura de Brejo Grande fez diversas doações, num total de R$ 48.060, supostamente para incentivar o esporte no município, entre eles houve doações para o evento “Motofest” e para o time do município, o Independente, entre outros beneficiados. Entretanto, não havia um programa social criado por lei regulamentando este tipo de incentivo. A Lei de Eleições estabelece que, em ano eleitoral, qualquer doação que não seja feita através de programa instituído por lei, caracteriza conduta vedada.
Em seu parecer, a procuradora regional eleitoral Lívia Nascimento Tinôco argumenta que as doações foram efetivadas de forma aleatória e desorganizada, com fins eleitoreiros. E afirma ainda que as provas devem levar à cassação dos mandatos de Anderson Santos e José Ferreira; e à inelegibilidade de todos os réus, com exceção de José Ferreira, por falta de provas de que ele tinha conhecimento dos fatos.Siga o SE Notícias pelo Twitter e curta no Facebook
Ascom/Ministério Público Federal em Sergipe
