No oitavo dia e penúltimo de julgamentos do caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou os deputados Zezinho Guimarães e Venâncio Fonseca a perda de mandato e multa máxima de R$ 106 mil. No mesmo julgamento, o ex-deputado Zeca da Silva, que é suplente atualmente, teve a expedição do seu diploma suspensa, foi declarado inelegível por oito anos e condenado a pagar a multa máxima.
Venâncio Fonseca foi condenado a perda de mandato e multa máxima de R$ 106 mil. (Foto: arquivo/Cesar de Oliveira da Agência Alese)
Com este julgamento, chega a nove o número de deputados cassados após as investigações do caso de desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), sendo sete estaduais e dois federais, além de dois suplentes com expedição de diploma suspensa.
Nos três casos analisados hoje, os deputados repassaram verbas de subvenção para entidades de fachada ou sem estrutura para receber os recursos. Além disso, foi possível identificar ligações entre os deputados e os responsáveis das instituições.
Segundo o juiz relator Fernando Stefaniu, no caso de Zezinho Guimarães, assessores de seu gabinete receberam cheques de uma associação beneficiada pelo deputado. Zeca Ramos da Silva encaminhou recursos para entidade ligada à sua família enque também fez pagamentos a assessores de seu gabinete. E no caso de Venâncio Fonseca, em pelo menos quatro associações, o gerenciamento das verbas ficava a cargo de aliados políticos que contribuíram para sua campanha.
O resultado do julgamento acompanha o entendimento do Ministério Público Eleitoral, de que os deputados contribuíram ativamente para o desvio dos recursos, direcionando as verbas a entidades de seu interesse e se beneficiando eleitoralmente.
Próximos julgamentos – No último dia de julgamento previsto, 10/12, serão analisados os casos de Antonio Passos Sobrinho (multa), Maria Angélica Guimarães Marinho, Susana Maria Fontes Azevedo e José do Prado Franco Sobrinho, o Zé Franco (reconhecimento de inelegibilidade).
Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
