Procuradoria Regional Eleitoral realizou a análise de 1.142 processos
O Tribunal Regional Eleitoral encerrou suas atividades ordinárias na última segunda-feira (17/12) e a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) realizou um levantamento sobre a eficiência do seu trabalho perante a Côrte. Entre abril e dezembro, a PRE/SE realizou a estatística com base em 1.142 casos julgados pelo tribunal.
Em 912 processos, que equivalem a 80% dos casos, o TRE-SE acompanhou integralmente o entendimento do Ministério Público Eleitoral. Em outros 47 processos houve acolhimento parcial do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
A procuradora Regional Eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, explica que os números se referem a processos judiciais e administrativos em geral julgados pelo TRE e não apenas às ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral.
Para a procuradora, “o alto índice de adesão do TRE/SE às teses sustentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral demonstram um alto nível de eficiência do Ministério Público Eleitoral em sua missão de zelar pela ordem jurídica e defender o regime democrático, especialmente coibindo todas as formas de desvio do curso eleitoral, tais como propaganda eleitoral irregular, captação ilegal do sufrágio, abuso do poder econômico nas eleições e uso indevido da máquina administrativa em prol de determinadas candidaturas”.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe