O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começa a ouvir na manhã desta quinta-feira (28) a oitiva de defesa dos envolvidos com as irregularidades das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A estimativa é que as 57 pessoas pautadas pelos advogados de defesa, sejam ouvidas até o dia 16 de junho. Em seguida, poderão ser chamadas as testemunhas referidas, que são aquelas pessoas citadas nos depoimentos. Os deputados acusados têm o direito de serem ouvidos, mas eles não são obrigados a comparecer à oitiva e podem se manifestar através dos advogados.
TRE ouve mais quatro testemunhas sobre polêmica das subvenções (Foto: Flávio Antunes/G1)
Segundo o TRE, na manhã desta quinta-feira (28), serão ouvidas testemunhas ligadas aos deputados Luiz Mittidieri, Francisco Gualberto, José do Prado Franco, Zezinho Guimarães, Antonio dos Santos, Angélica Guimarães, Adelson Barreto, Zeca Ramos, Jefferson Andrade, Paulo Hagenbeck, Capitão Samuel, Gilson Andrade, Maria Mendonça, Gustinho Ribeiro, Augusto Bezerra, Venancio Fonseca, Raimundo Lima e Suzana Azevedo.
Durante a tarde, a partir das 16h, serão ouvidas testemunhas ligadas a Raimundo Lima, Adelson Barreto, Capitão Samuel, José do Prado Franco, Zezinho Guimarães, Gilson Andrade, Gustinho Ribeiro e Augusto Bezerra.
Recorde o caso
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ações diferenciadas para cada deputado, dependendo das provas encontradas. Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos. Outros cinco deputados que não se candidataram, também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.
Onde serão julgados
Durante as investigações foram encontrados indícios de irregularidades e crimes a exemplo de improbidade administrativa, peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Como se trata de verba estadual desviada, o Ministério Público Estadual também entrou no caso e as denúncias além de eleitorais, passaram a ser cíveis e criminais.
Os réus suspeitos de irregularidades no uso das verbas de subvenções e os ex-deputados (que não possuem mandato e nem foro privilegiado) serão julgados na primeira instância ( julgado na Vara destinada e por um juiz).
Os deputados que continuaram com mandato possuem foro privilegiado e serão julgados em segunda instância, por um desembargador e/ou pelo pleno do Tribunal de Justiça. Já as ex-deputadas e atuais conselheiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Susana Azevedo e Angélica Guimarães, que também possuem foro privilegiado, serão julgadas do Tribunal Superior Eleitoral.
Com informações do G1, em Brasília
