O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu, nesta quinta-feira (12), expedir uma medida cautelar estabelecendo o prazo de 10 dias para que o secretário de Estado da Saúde e diretor da Fundação Hospitalar, José Almeida Lima, deixe um dos cargos. Determinou ainda, a ciência da situação ao Ministério Público Estadual, ao Governador do Estado e ao Conselho da Fundação.
Foto: Geraldo Pires ASCOM SES
Na sessão, o colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que seguiu parcialmente o entendimento da Coordenadoria Jurídica da Casa, no sentido de que o acúmulo dos cargos inviabiliza o controle finalístico, por integrar a Fundação a Administração Indireta.
Segundo o relator, o fato de a FHS estar vinculada, e não subordinada, à Secretaria de Estado da Saúde, por si só, constitui em empecilho à concentração de desempenho das atividades em numa mesma pessoa.
O governo do estado ainda não se pronunciou sobre a situação.
Do G1 SE.
Acompanhe também o SE Notícias no Twitter, Facebook e no Instagram.
