A atual situação do regime próprio de previdência dos servidores do Estado de Sergipe será debatida em audiência pública no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) na próxima segunda-feira, 23, a partir das 9h. A convite da vice-presidente do órgão, conselheira Susana Azevedo, representantes das entidades representativas dos servidores, bem como dirigentes dos três poderes estarão presentes.
A conselheira Susana Azevedo é a responsável pela iniciativa (Foto: Cleverton Ribeiro)
Na oportunidade ocorrerão duas explanações: uma do diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, que falará sobre o histórico e a atual situação financeira da previdência em Sergipe; e outra do diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira, sobre o regime próprio de previdência.
Responsável pela análise das contas do Sergipeprevidência, a conselheira Susana Azevedo idealizou a ação como forma de identificar os problemas que têm ocasionado o crescente déficit na previdência e apontar os caminhos para correção.
“O Tribunal de Contas precisa, como protagonista do controle externo das contas públicas, cumprir sua missão constitucional e influir na adoção das medidas necessárias para que se encontre o equilíbrio da previdência em Sergipe”, avalia a conselheira.
Ela lembra que o tema ganha ainda mais evidência na atual conjuntura do país. Entre as recentes mudanças adotadas pelo presidente interino Michel Temer, houve a unificação do ministério da Previdência ao da Fazenda. Há ainda uma proposta de reforma da Previdência em discussão no governo que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional em até 30 dias.
Ao propor a realização da audiência pública, a conselheira salientou o caráter de urgência que requer a questão “para evitar que a alardeada crise na previdência de Sergipe atinja ponto tão grave”.
Fonte: TCE/SE
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