TCE orienta órgãos do Estado sobre transparência na divulgação de informações

Servidores de secretarias do Estado, Controladoria Geral (CGE), empresas públicas, Fundações, entre outras entidades, acompanharam na manhã desta terça-feira, 5, no auditório da Adema, uma explanação sobre a Resolução nº 311/2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata da disponibilização de dados e informações nos portais da transparência das unidades jurisdicionadas, assim como procedimentos de avaliação, fiscalização e sanções a serem adotados pela Corte de Contas.

Técnico orienta órgãos do Estado sobre transparência na divulgação de informações (foto: Dicom/TCE)

Feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), a apresentação ocorreu em meio ao evento da CGE voltado a implementar unidades de controle interno em órgãos estaduais. “A CGE realizou este evento tratando do sistema de controle interno do estado de Sergipe e fomos convidados para falar sobre transparência, com foco na recente resolução do TCE que trata deste assunto”, comentou o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino.

“É uma orientação para tratar dos procedimentos diários que as unidades terão que realizar para deixar suas informações acessíveis ao cidadão; o objetivo é que, ao entrar em qualquer portal governamental, o cidadão tenha acesso simples e claro a todas as informações e atos administrativos do setor público”, acrescentou o coordenador. A explanação foi acompanhada também pela diretora da Dceos, Ana Stella Porto.

Entre os objetivos da regulamentação estão a padronização de conceitos e procedimentos e a definição de critérios de fiscalização, avaliação e classificação dos portais, estabelecendo-se o índice de transparência mediante critérios pré-definidos de transparência ativa, passiva e boas práticas.

Assessor executivo da GCE, Antônio Álvaro de Carvalho destacou que a participação do Tribunal é essencial para o plano de um futuro sistema de controle interno que pretende colocar em prática até dezembro desse ano. Durante a reunião desta manhã, estabeleceu-se que até o próximo dia 12 de junho os órgãos que irão fazer parte do sistema devem indicar um representante para a unidade de controle de gestão.

“O Tribunal de Contas é determinante para alcançarmos nossos objetivos de controle interno. Para implementação dessas unidades de controle em cada órgão existe um item de transparência, o que coincidiu com a resolução 311 do Tribunal. Hoje, em conjunto, demos início à implantação desse sistema”, disse.