Sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. (Foto: Ascom)
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa, decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, do Relatório de Inspeção da Prefeitura de Carira, referente ao período de janeiro a dezembro de 2004, de interesse de João Bosco Machado. A decisão foi tomada durante a sessão da Primeira Câmara, realizada nesta terça-feira (14). Foram julgados 12 processos na sessão, presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa, e que contou com a participaram a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Luis Alberto Meneses.
Clóvis Barbosa votou ainda pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por Jefferson Feitoza de Carvalho, diretor presidente da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pelo arquivamento de Contrato da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, de interesse de Norman Oliveira e PCL Projetos e Consultoria Ltda.
Por sua vez, a conselheira Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pelo arquivamento de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Aracaju, de interesse de Edvaldo Nogueira Filho, Rogério Carvalho Santos e Fundo Estadual de Saúde; assim como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
