A próxima rodada de avaliação dos Portais de Transparência de todos os municípios sergipanos vai acontecer nos dias 16 e 17 deste mês. A divulgação do resultado, provavelmente o penúltimo do ano, será na sessão do Pleno do dia 24. A informação é do diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE, Adir Machado.
Diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE, Adir Machado. (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)
Depois que os municípios passaram a assinar Termos de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas, se comprometendo a implantar ou melhorar seus Portais de Transparência, a nota média de Sergipe subiu de 2,2 para 3,7 e, mais recentemente, para 5,1. A avaliação é do Ministério Público Federal.
Até esta quinta-feira, 10, cerca de 90% dos municípios sergipanos haviam assinado os TAGs. Mas seis municípios ainda tinham nota zero, ou seja, não possuíam portais instalados.
“Nesse intervalo, percebemos municípios com dificuldades técnicas, por isso o TCE disponibiliza sua equipe técnica para orientar os gestores como implantar ou melhorar seus portais”, disse o diretor da DCEOS, Adir Machado.
Por não cumprirem o mínimo exigido pela legislação referente à transparência e nem terem assinado TAG com o Tribunal de Contas, os municípios ficam sujeitos à suspensão de transferências voluntárias e os prefeitos podem responder por ato de improbidade administrativa.
O relatório da Corte de Contas utiliza parâmetros indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça, que considera critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada do agente público, entre outros.
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Ascom/TCE/SE
