Fredson Navarro, do G1 SE
Ação popular foi protocolada por integrantes do ‘Movimento Não Pago’. (Foto de arquivo: André Moreira)
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) recebeu nesta terça-feira (16), a notificação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) quanto à decisão judicial, que estabelece que a tarifa de ônibus volte a custar R$ 2,25, em até 24h após a notificação ao sindicato.
A assessoria de imprensa do Setransp informou que vai cumprir a ordem da Justiça, mas garantiu que vai recorrer às vias de direito através de sua assessoria jurídica.
No dia 10 de julho, a juíza Simone de Oliveira Fraga, do Tribunal de Justiça de Sergipe, revogou o aumento da tarifa do transporte público em Aracaju. A ação popular foi protocolada na Justiça por integrantes do ‘Movimento Não Pago’ que consideraram a nova tarifa abusiva.
A Justiça requereu em sede de medida liminar a suspensão do ato administrativo que aumentou a tarifa de ônibus em 2013,de R$ 2,25 para R$ 2,45, em vigor pelo Decreto nº 4310/2013, mantendo-se o valor de R$ 2,25, cominado-se multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
“A decisão foi um avanço, mas a nossa luta pela redução da tarifa para R$ 1,92, melhoria da qualidade do transporte público e direitos trabalhistas dos funcionários da VCA e Bomfim e pela municipalização do transporte continua”, garante Demetrio Varjão.
O valor da tarifa foi reajustado em abril deste ano de R$ 2,25 para R$ 2,45. Em junho, o prefeito de Aracaju João Alves Filho, reduziu a tarifa de ônibus para R$ 2,35. Ele argumentou que a redução foi possível pelo fato de no fim de maio, o Governo Federal desonerar as empresas de ônibus do pagamento de PIS e cofins. O valor da nova tarifa foi aprovado na terça-feira por 17 votos a favor contra 5 na Câmara dos Vereadores de Aracaju e começou a valer a partir do dia 28 de junho.
Mas o novo valor não agradou e os integrantes do ‘Movimento Não Pago’ pediram a revogação da lei. “Por mais que esse fato indicasse uma vitória das pressões populares, na realidade não passou de uma falsa redução. A tarifa não foi reduzida de R$ 2,45 para R$ 2,35, na verdade foi reajustada de R$ 2,25 para R$ 2,35. Com a exclusão dos impostos no cálculo da tarifa, a prefeitura sanou apenas uma das graves irregularidades contidas na planilha de custos da SMTT. Vale lembrar que mesmo com um valor de R$ 2,35, o cálculo tarifário continua incluindo custos inexistentes, sem os quais o valor tarifário real seria R$ 1,92”, explica Demétrio Varjão.
