O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acatou recurso interposto pelo Município de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral (PGM), e suspendeu os efeitos da decisão liminar da 18ª Vara Cível... Read more
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acatou recurso interposto pelo Município de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral (PGM), e suspendeu os efeitos da decisão liminar da 18ª Vara Cível... Read more
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