Após a realização da audiência para definir o cumprimento da liminar deferida na Ação Civil Pública (ACP) n.0806782-58.2019.4.05.8500, que determinou à União o pagamento de uma reparação eme... Read more
Após ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal concedeu liminar que atende parcialmente os pedidos do MPF e amplia o número de trabalhadores aptos a receber o... Read more
O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação contra a União para que o auxílio emergencial contemple todos os integrantes das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e mari... Read more
O Ministério Público Federal de Sergipe convocou os prefeitos dos 15 municípios sergipanos afetados pelo óleo para reunião às 9h do próximo dia 6 de dezembro, sexta-feira. O encontro será re... Read more