Em tramitação no Senado Federal, a reforma do Código Civil Brasileiro prevê diversas mudanças e busca atualizar e modernizar um conjunto de normas que, ao longo de 22 anos, tem mostrado desc... Read more
O inventário é um processo legal destinado a identificar, organizar e avaliar os bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida, a fim de garantir sua correta transmissão aos h... Read more