Nesta segunda-feira (13), foram fechadas as unidades de transbordo de resíduos, de Nossa Senhora do Socorro e Rosário do Catete e os aterros sanitários de Itaporanga D’Ajuda, Itabaiana e Estância. A medida, segundo a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), atende a uma determinação judicial que suspendeu as licenças concedidas a centros de triagem de resíduos sólidos.
Segundo o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, o fechamento afetará aproximadamente 2 milhões de habitantes em Sergipe. As unidades fechadas atendem a capital e mais 17 municípios. São eles: São Cristóvão, Itabaiana, Laranjeiras, Pirambu, Itaporanga, General Maynard, Divina Pastora, Japaratuba, Propriá, São Francisco, Areia Branca, Cumbe, Siriri, Santa Rosa de Lima, Riachuelo, Maruim e Carmópolis.
Ele informou ainda que a Adema recorreu da decisão, e que observa a situação com preocupação, já que o tema é saúde pública. “Por enquanto o lixo coletado está ficando nos caminhões. Quando isso não for mais possível, deverá ser estudada a possibilidade de encaminhar os resíduos aos estados da Bahia e Alagoas”, disse.
A Ação foi movida pela 10ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPSE). A liminar foi concedida pela juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju. Foram suspensas as licenças de prévias, de instalação e de operação dos centros de triagem, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Também houve determinação para suspensão das atividades dos aterros sanitários. Além disso, a Justiça determinou que a polícia seja notificada para que fiscalize o cumprimento das medidas concedidas.
De acordo com a Adema, após recebimento da decisão judicial, os técnicos do órgão informaram às empresas da não possibilidade da operacionalidade e sobre a suspensão imediata dos serviços que estavam sendo feitos nos locais.
O que diz a empresa responsável pelas unidades
Em nota, a Estre afirma que a Adema extrapolou os limites da decisão proferida no dia 09.12.2021, na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, ao suspender as licenças ambientais e atividades do Centro de Gerenciamento de Resíduos, localizado em Rosário do Catete, e a Unidade de Transbordo, localizada em Nossa Senhora do Socorro, uma vez que a Estre Ambiental sequer é parte no processo e os seus empreendimentos não compõem o objeto da ação, como foi expressamente ressalvado na referida decisão judicial.
A empresa já protocolou petição, informando a ilegitimidade das suspensões realizadas pela Adema e pedindo a imediata retomada das atividades do Centro de Gerenciamento de Resíduos, localizado em Rosario do Catete, e a Unidade de Transbordo, a fim de garantir a regular destinação dos resíduos sólidos, como sempre ocorreu.
O que diz o MP
O Ministério Público informou que o fechamento de todas as unidades foi um entendimento da Adema, já que a decisão é referente apenas aos licenciamentos deste ano, que ferem a política estadual de resíduos sólidos. O MP disse ainda que vai entrar com medidas judiciais sobre o caso.
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Fonte: G1 SE
