Mariana Schreiber, da BBC Brasil em Brasília e G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permanece suspenso do cargo de ministro da Casa Civil.
Na sessão, os ministros concordaram que há ainda outras duas ações sobre o mesmo assunto pendentes, sob relatoria do ministro Teori Zavascki.
As ações que seriam julgadas nesta quarta, apresentadas por PSDB e PPS, têm como relator Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula em março.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que uma nova data para o julgamento será marcada “oportunamente”, sem previsão de quando.
O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Teori Zavascki, que também é relator dos processos da Operação Lava Jato no STF.
Ele informou que o PSB recorreu numa das ações que analisa e que ainda não foi possível colher todas as posições sobre o caso.
Marco Aurélio Mello foi o único a discordar do adiamento, argumentando pela necessidade de “pacificar” o caso. “Há uma pendência, precisa ser afastada mediante a voz do Supremo”, afirmou.
Lula foi suspenso por Gilmar Mendes em 18 de março, um dia após sua posse na Casa Civil. Na decisão, o ministro disse ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.
No início deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou STF a anulação da nomeação. Em parecer, ele disse ver elementos de “desvio de finalidade” da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações.
A defesa do ex-presidente sustenta que ele possui todos os requisitos para assumir o cargo.
“A pretensão do PSDB e do PPS de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro não tem respaldo na Constituição e nas leis […] A realidade é que o ex-presidente Lula não é réu em nenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido pela presidente da República”, afirmou na última segunda o advogado Cristiano Zanin Martins.
STF decide se Lula pode ser ministro: entenda o que está em jogo
O julgamento vem mais de um mês depois de a presidente Dilma Rousseff ter dado posse a Lula, em 17 de março. No dia seguinte, uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, sustou a decisão da presidente sob justificativa de que a nomeação de Lula visaria obstruir investigações contra ele na primeira instância da Justiça, conduzidas sob supervisão do juiz Sergio Moro, dentro da Operação Lava Jato.
Segundo o Planalto, a medida tinha objetivo de tentar melhorar a situação do governo petista ao trazer Lula para o centro do comando da administração federal e da articulação política com o Congresso. Em retrospecto, porém, sua nomeação parece ter causado mais desgaste ao governo do que colaborado no enfrentamento da crise.
Agora, mesmo que o STF permita que Lula assuma o cargo, já pode ser tarde demais para que sua atuação como ministro tenha efeito na batalha contra o impeachment. Neste domingo, esse processo avançou uma importante etapa no Congresso: a ampla maioria da Câmara autorizou que o Senado julgue a presidente.
Agora, os senadores vão avaliar se referendam essa decisão e dão início ao processo. A previsão é de que a votação ocorra dia 12 de maio. Se a maioria dos senadores apoiar a realização de um julgamento de Dilma, a presidente fica automaticamente afastada por 180 dias e seu vice, Michel Temer, assume o comando do país.
Entenda o que está em jogo no julgamento desta quarta.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em resposta a dois mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, partidos de oposição. Eles argumentaram que a nomeação de Lula visava lhe dar foro privilegiado, o que na prática faria com que todas as investigações conduzidas contra o ex-presidente na primeira instância subissem para o STF.
Dessa forma, na avaliação desses partidos, a indicação de Lula para a Casa Civil buscava protegê-lo de uma eventual prisão preventiva ou condenação por Moro. Isso configuraria “desvio de finalidade” – usar um ato da administração pública para atender interesses privados.
Em seus pedidos, PSDB e PPS citam áudios de conversa privadas do ex-presidente que foram divulgadas por decisão de Moro. O juiz levantou o sigilo das interceptações logo após o anúncio da nomeação.
Para a oposição, os diálogos indicam que Lula e Dilma estariam tentando obstruir a ação da Justiça contra o ex-presidente. Em uma das conversas gravada no dia em que Lula foi anunciado ministro, pouco depois que Moro já havia ordenado a interrupção do grampo, Dilma diz a Lula que está enviando para ele “o termo de posse” que só deve ser usado “em caso de necessidade”.
Na visão dos partidos, o termo de posse estava sendo enviado para Lula antes da oficialização de sua nomeação com objetivo de lhe dar um documento que evitasse sua prisão no caso de uma ordem de Moro.
Em sua decisão, Mendes acolheu esse argumento: “Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado. O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância”, escreveu o ministro.
“Uma espécie de salvo conduto emitido pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar. Assim, é relevante o fundamento da impetração”, diz ainda a liminar.
Convidado a se manifestar, como é de praxe, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, primeiramente defendeu a posse de Lula, mas com a manutenção das investigações já iniciadas sob jurisdição de Moro. Depois, Janot mudou seu entendimento e se posicionou pela anulação da nomeação do ex-presidente.
O que diz a defesa do governo?
Autoridades do governo têm argumentando que a nomeação de Lula teve como finalidade usar suas notórias habilidades políticas na superação da crise.
Segundo o Planalto, o foro privilegiado não livra Lula de ser investigado, apenas muda a instância em que essas ações vão ocorrer. Investigações contra ministros são feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob supervisão do STF.
“Prerrogativa de foro não é impedir a investigação, é fazê-la em determinada instância e não em outra. A troco de que eu vou achar que a investigação do juiz Sergio Moro é melhor do que a investigação do Supremo? Isso é uma inversão de hierarquia”, disse Dilma a jornalistas, no dia da posse de Lula.
“Vocês me desculpem, mas eu acho que essa hipótese (de obstrução da Justiça), ela é apenas uma sombrinha, uma proteção ao fato de que, vamos falar a verdade, a vinda do Lula para o meu governo fortalece o meu governo. Tem gente que não quer que ele seja fortalecido. O que que eu posso fazer?”, declarou ainda a presidente.
A defesa do governo, que é feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta ainda que o diálogo gravado entre Lula e Dilma tem conteúdo “republicano” e não pode ser considerado como prova por ter sido gravado após Moro determinar o fim da interceptação dos telefones de Lula.
Quanto ao envio antecipado do termo de posse, o Planalto informou em nota que o documento foi encaminhado a Lula porque não se sabia ainda se ele poderia comparecer à cerimônia de posse no dia seguinte. O objetivo era que o petista assinasse o documento, que só seria utilizado caso sua ausência fosse confirmada, sustenta o governo.
Em que pé estão as investigações contra Lula?
O ex-presidente é investigado por supostamente ter sido favorecido por empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de doações e contratações em palestras e com reformas de imóveis. Lula nega e diz que não é dono das propriedades investigadas – um tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia, ambos no Estado de São Paulo.
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