Mesmo com uma audiência marcada para a reabertura de negociações entre professoras e professores da rede municipal de ensino e a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro para a manhã de ontem, dia 11 de fevereiro, o prefeito Samuel Carvalho enviou, na tarde do dia 10, um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores na tentativa de destruir a carreira do magistério.
No final de 2025, ele havia aprovado uma lei com este mesmo teor, mas que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), em votação unânime, por ser inconstitucional, pois havia usurpação de competência privativa da União, pois o município de Socorro estava tentando estabelecer diretrizes e regras da educação, algo que é de atribuição do ente federal.
Professores vence tentativa do prefeito de destruir a carreira do magistério – Foto: ascom/divulgação
“Agora, ele envia na surdina uma nova versão desse projeto de lei, ainda mais nocivo à carreira e desrespeitando a Justiça sergipana”, disse o presidente do SINTESE, o professor Roberto Silva. “O que torna tudo ainda pior é mandar esse projeto para ser votado no mesmo momento em que deveria acontecer a audiência da reabertura das negociações proposta pelo próprio prefeito”, acrescentou. O prefeito Samuel fez o anúncio da retomada da mesa de negociação durante a semana pedagógica, no mês de janeiro.
O SINTESE então convocou professoras e professores de Socorro, que ocuparam a Câmara de Vereadores e garantiram que só sairiam de lá quando o projeto fosse retirado da pauta das comissões. “Com maioria na Câmara ao lado do prefeito, esse projeto tinha um grande risco de ser aprovado. Precisávamos garantir a retirada dele de pauta para defender nossos direitos”, disse a professora Adenilde Dantas, diretora financeira do SINTESE e professora da rede de ensino de Socorro.
Sentindo a força da categoria, os vereadores se reuniram e decidiram por retirar o projeto de pauta. Os professores então desocuparam a galeria da Câmara e seguiram para a prefeitura da cidade, onde aconteceu uma audiência com a participação do vice-prefeito Elmo Paixão; do secretário de Governo, José Toledo Neto; do secretário da Fazenda, Heitor Santana; e do secretário adjunto da Educação, Altemar Santos.
Como resultados da audiência: o vice-prefeito informou que vai enviar ofício à Câmara formalizando o pedido de retirada do projeto de lei da pauta de votação; o SINTESE vai produzir um ofício pontuando toda a gravidade deste projeto, tanto com relação à carreira, como com relação aos direitos conquistados da categoria; uma nova audiência deve acontecer na última semana de fevereiro para discussão de todos estes pontos.
“Esperamos que essa resposta do magistério de Nossa Senhora do Socorro sirva para o prefeito Samuel e o vice-prefeito Elmo como um recado de que os professores não vão aceitar a retirada de direitos. Os professores querem ser valorizados e respeitados enquanto profissionais da educação. Esperamos que tenhamos resposta positiva na próxima audiência com a administração do município”, finalizou Roberto.
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Fonte: ascom/Sintese
