A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) presta esclarecimento sobre informações divulgadas pelo vereador Jailton Santana na tarde de ontem, 23, em sessão da Câmara Municipal de Aracaju. A equipe da Coordenadoria de Táxis (Cotax) da SMTT assegura que não há possibilidade de funcionários da Casa vender pontos como ele diz.
Há mais de 30 anos que o número de permissionários a realizar o serviço de táxi em Aracaju não muda. “São 2.080 pontos há muitos anos. O que é permitido é transferência que se dá através de termo de comparecimento e confirmação de autorização de tal serviço, assegurado pelo Regulamento dos Táxis do Município de Aracaju”, informa a diretora de Transportes Públicos, Shirley Barbosa. Ela completa que, ainda assim, só é permitida tal transferência em caso de morte ou invalidez permanente ou a pedido do permissionário – que assina o requerimento e termo restritivo. “Inclusive, depois que ele pede transferência, fica impedido de possuir outro ponto por dois anos”, finaliza.
Quanto ao suposto envolvimento de também funcionário da SMTT em falsificação de certificados de capacitação para o serviço de taxista previsto na Lei Federal nº 12.468, de 28 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, é também informação infundada do vereador Jailton Santana.
O que assegura o posicionamento coerente da SMTT são os depoimentos dos próprios taxistas envolvidos nas falsificações que confessaram ter comprado os certificados adulterados. “Todos afirmaram ter burlado a lei e, nisso, há três nomes que foram citados por eles como sendo o ‘fornecedor’ das falsificações, que estão todos sob investigação policial”, afirma Shirley Barbosa.
Fiscalização e compromisso
A Cotax realizou uma varredura na documentação de todos os 2.080 permissionários após ter recebido denúncia de que dois deles haviam deturpado o item de capacitação exigido. Com isso, a SMTT constatou que outros 10 também entregaram certificados falsos ao órgão.
De acordo com a diretora Shirley Barbosa, isso aconteceu em março. “Solicitamos que eles comparecessem à SMTT para prestar esclarecimentos. Ambos confessaram que tinham comprado o certificado e não haviam participado das capacitações no SEST/SENAT como informava o documento entregue por cada um deles”, afirma.
Em Termo de depoimento assinado no último dia 02, um taxista permissionário confessou que “peguei o certificado [falsificado] para dar entrada em um carro novo, fazendo jus à isenção de IPI/ICMS”. Este disse que pagou R$100 para um desconhecido lhe entregar o certificado adulterado e a SMTT detectou a irregularidade, o convocando imediatamente para esclarecimentos.
Raquel Passos – Assessoria de Comunicação/SMTT/AJU
