Nota de Repúdio e Solidariedade
Sindicatos de jornalistas e radialistas repudiam ação de PMs contra César Gama/Reprodução
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe, a Associação Sergipana de Imprensa, a Federação Nacional dos Radialistas e o Sindicato dos Radialistas de Sergipe manifestam conjuntamente sua solidariedade ao jornalista César Gama diante do intolerável e inaceitável constrangimento ilegal a que foi submetido por policiais militares do Estado de Sergipe, na manhã do sábado, 19/05/2012, em estabelecimento comercial da Praia de Atalaia, num lamentável fato amplamente divulgado pela imprensa.
César Gama é reconhecido publicamente pelo histórico profissional forjado num corajoso combate ao autoritarismo, ao abuso de poder e ao banditismo, através de trabalhos de investigação jornalística que muitas vezes resultaram na prisão e condenação de criminosos e membros das forças de segurança pública que, no exercício do poder de polícia, cometeram injustiças, torturas e assassinatos de inocentes, embora fossem pagos com dinheiro do contribuinte. Além disso, é professor, biólogo, pesquisador e psicanalista clínico, com notável saber em diversas áreas do conhecimento humano.
Por conta do combativo perfil profissional na área do jornalismo investigativo, há mais de 20 anos tem sido dado a César Gama o direito ao Porte Federal de Arma de defesa, período no qual demonstrou o necessário equilíbrio para exercer a concessão, havendo, inclusive, realizado a cada três anos – e de acordo com a lei –, constantes testes psicológicos de avaliação conduzidos pela Polícia Federal. A ação policial que resultou na abordagem a César Gama, com a apreensão de sua arma e do porte federal em plena validade, tornou-se ainda mais grave quando se revelou que no local foi feita referência à sua trajetória profissional anterior, relacionada ao combate aos grupos de extermínio na corporação militar estadual, sendo ele taxado de “inimigo da Polícia Militar” pelo agente que comandava a operação, num evidente sinal de ressentimento, conforme relatou o jornalista.
Da mesma forma, ficou patente o desdém à sua atividade profissional e à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), quando os agentes da lei recusaram sua identidade funcional de jornalista como documento de identidade válido, em claro desrespeito à lei 7.084/82, que ampara o cartão de identificação da Fenaj como substituto legal à Carteira de Identidade, em todo o território nacional.
Diante dos acontecimentos recentes envolvendo o despreparo técnico e psicológico dos agentes de polícia do Estado de Sergipe, inclusive no episódio em que ficou claro o abuso de poder e o arbítrio na recente prisão do digno e ativo conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, o advogado militante Cláudio Miguel Menezes de Oliveira, que foi algemado e desrespeitado em seus direitos mais fundamentais – agora acrescido de mais esse fato, envolvendo desta feita o jornalista César Gama –, as entidades que subscrevem esta nota, ao tempo em que repudiam com veemência ações policiais descabidas e arbitrárias dessa natureza, que remetem ao retorno a um indesejável regime de exceção que não pode jamais ser tolerado por uma sociedade que tem no Estado de Direito a sua base fundamental, propugnam mais uma vez pela necessidade imediata do Poder Público Estadual envidar esforços no sentido de melhor capacitar os seus agentes da lei ao exercício profissional de defesa da comunidade, preservando as garantias individuais, a dignidade e os direitos dos cidadãos sergipanos.
As entidades que aqui se manifestam exortam ainda o Governo de Sergipe a criar mecanismos de defesa que garantam os direitos de todos aqueles profissionais que, pelas características da função que exercem – a exemplo de advogados, jornalistas, médicos, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, etc. –, podem vir a ser vexatoriamente submetidos a uma abordagem policial que os identifiquem como “inimigos da Polícia Militar” simplesmente porque, no exercício de suas prerrogativas funcionais, tiveram que relatar condutas inapropriadas e arbitrárias cometidas por maus agentes da lei, que precisam ser urgentemente extirpados daquela corporação.
Finalizando, as instituições abaixo assinadas comunicam que nesta quinta-feira, dia 24 de maio, com o irrestrito apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – se farão presentes em reunião marcada para esta data entre a direção da OAB/SE, o Secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, e o Comandante da Polícia Militar, Coronel Maurício Yunes, quando então serão discutidos os temas relativos a esta nota.
Aracaju, 23 de Maio de 2012
