Servidores municipais são treinados no TCE/SE para aprimorar elaboração do orçamento público

Cerca de 90 servidores de prefeituras sergipanas participam do curso “Orçamento Público: Planejamento, Execução e Controle”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), entre esta segunda (6) e terça-feira (7).

Servidores municipais são treinados no TCE/SE. (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)

Responsável por ministrar o conteúdo, o analista de controle externo II do TCE/SE, Alaelson Cruz, defende a ideia de que os próprios municípios devem construir o orçamento. “Tudo começa na elaboração do orçamento. E, por isso, entendo que os orçamentos municipais não podem ser mais elaborados por assessorias externas. Elas podem até ajudar e assessorar, mas o orçamento tem que ser feito com o envolvimento dos servidores, prefeito, todos os vereadores e da população”.

Segundo o técnico do TCE, um orçamento bem elaborado começa com a identificação da necessidade da população. O ciclo orçamentário, por exemplo, começa na elaboração da proposta orçamentária e isto tem início com o diagnóstico, no qual se levanta quais são as necessidades públicas, os recursos que o município dispõe, e em seguida é feito o planejamento em cima destas informações.

“Não é um processo simplório, mas não é tão complicado. Na verdade, os municípios já sabem como fazer, mas o que enfatizamos no curso é a forma de melhorar este processo, onde se pode avançar e ter bons orçamentos”, explica Alaelson Cruz.
Ele observa ainda que, quanto menor o município, maior tem sido a probabilidade de o orçamento vir com falhas. “Já vi casos em que o orçamento de um município foi copiado de outro, inclusive, deixando o nome do município”, comenta o analista, acrescentando que, nos grandes municípios do Estado isto ocorre com menos freqüência devido ao quadro de servidores mais qualificado.

Outro ponto fundamental é que um planejamento de orçamento mal feito costuma atrapalhar sua execução no futuro. “Por isso, muitos prefeitos reclamam que a Câmara de Vereadores engessa a gestão porque não dá um volume alto de suplementação. E precisam, muitas vezes, de 80% de suplementação porque o orçamento foi mal feito”, diz Alaelson Cruz.

Um dos participantes, o servidor da Prefeitura de Lagarto, Marcio Alves, considera positivo o aprendizado adquirido. “Esta iniciativa do Tribunal de Contas se transforma num projeto de grande valia para que os municípios tenham um auxílio, através do órgão externo de fiscalização, para elaborar e executar o orçamento de acordo com as normas que regem a Lei Orçamentária, PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ”, afirmou Márcio.