Falta de posicionamento sobre isonomia no pagamento do Auxílio Alimentação, assim como em relação às perdas inflacionárias no Auxílio Alimentação e Saúde, leva servidores à paralisação no dia 04/09. (Divulgação)
Em mais um momento de reflexão e deliberação, os servidores do TJSE reuniram-se na tarde dessa segunda-feira (19), no auditório da Sociedade Semear, na Assembleia denominada de “Dia do Basta”. Em pauta, a principal discussão tratava da falta de posicionamento objetivo da Presidência do Tribunal em relação ao pagamento isonômico do Auxílio Alimentação, entre juízes e servidores, e as próximas movimentações da categoria diante dessa conjuntura.
Diante da falta de posicionamento da gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe em relação à isonomia no pagamento do Auxílio Alimentação, assim como em relação às perdas inflacionárias no Auxílio Alimentação e Saúde, os servidores decidiram parar as suas atividades, mais uma vez, no próximo dia 4 de setembro, além da realização de diversos Atos para mostrar publicamente que o tratamento diferenciado dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe não será tolerado pelos trabalhadores.
A diretoria do SINDIJUS apresentou um relato sobre as últimas movimentações da gestão do Tribunal, no que diz respeito ao pleito da categoria, resumindo os conteúdos trocados através de vários ofícios, entre o sindicato e o TJSE.
A maioria das informações expostas na Assembleia pela direção do sindicato dava conta do recorrente adiamento de uma proposta concreta do TJ em relação à equiparação no Auxílio Alimentação, na tentativa de atrelar uma posição oficial à elaboração do Orçamento de 2014, que só ocorrerá no final do próximo mês de setembro.
Outro dado relatado pela direção foi o conteúdo, de tom unilateral e autoritário, do último ofício do Tribunal enviado para o sindicato, que – numa clara tentativa de vitimização da gestão responsável pelo tratamento discriminatório dentro no órgão – afirma que a última paralisação já foi o “bastante” diante da intenção em equiparar o Auxílio Alimentação, mas sem dizer quando, nem como.
“A gestão do TJSE ficou desde o final de 2012 calada, sem pronunciar nada sobre a diferenciação no Auxílio, e somente depois de sete meses, nas vésperas da paralisação que já havia sido marcada pela categoria desde o dia 18 de julho, conversou conosco e mencionou uma proposta, sem valores nem datas, que só estava no campo das intenções, local de onde ela não saiu, até agora. Estamos lutando há mais de 8 meses por uma proposta oficial e ainda não tivemos nenhuma resposta clara, portanto, paralisar para cruzar os braços, antes de ser o “bastante”, para a diretoria do sindicato, é o posicionamento necessário que a categoria precisa adotar para mostrar a sua insatisfação”, afirma Plínio Pugliesi, diretor do SINDIJUS.
Direito de greve
O advogado do sindicato, Charles Donald, fez um diálogo formativo com os servidores, no que diz respeito ao direito de greve e as constantes afrontas do TJSE em relação a esse direito dos trabalhadores.
Dando um exemplo sobre as práticas antissindicais do TJSE, o advogado se remeteu à discussão em torno do abono das faltas da paralisação de novembro do ano passado.
“Fizemos um pedido de reconsideração dentro do processo administrativo que cortou o ponto dos servidores na paralisação de novembro do ano passado, em virtude da falta de uma decisão judicial que caracterizasse ilegal aquela paralisação”, relatou o advogado.
Ainda sobre o direito de greve, o advogado afirmou que, de acordo com a avaliação da assessoria jurídica do sindicato, o Tribunal não tem respaldo legal para perseguir os servidores que participam de qualquer movimentação da categoria, principalmente no que diz respeito à licença-prêmio.
“Qualquer servidor que se sentir prejudicado na concessão da sua licença-prêmio, por ter participado de alguma greve, deve nos procurar para que possamos provocar formalmente o Tribunal. Se o Tribunal estiver indeferindo as licenças, sem fundamento jurídico plausível, vamos buscar a recomposição desse direito, assim como as indenizações pelos danos causados”, informa.
Constrangimentos e práticas antissindicais
Nos debates, logo depois da explanação do advogado, o delegado de base, Marcus Ramos, lotado na Secretaria de Tecnologia do Palácio de Justiça, relatou o constrangimento que o seu companheiro de trabalho, Marcos César, sofreu ao ser barrado de entrar uma reunião profissional por estar vestindo a camisa do sindicato.
“Foi algo extremamente constrangedor, algo que precisa ser enfrentado de cabeça erguida por cada servidor do TJSE que acredita que podemos fazer um Judiciário mais justo e democrático, por isso, no outro dia em que aconteceu essa ação autoritária, por parte de um antigo diretor do Tribunal, quase todos os servidores da Secretaria de Tecnologia do Palácio de Justiça vestiram as camisas do SINDIJUS, como uma forma de mostrar a nossa união e repudiar essa ação”, desabafou Marcus.
Diante dessa situação, a Assembleia aprovou o uso de camisas do sindicato, nos locais de trabalho do TJSE, todas as quintas-feiras, não só em solidariedade ao companheiro ofendido, mas para evitar que outras práticas antissindicais como essa se repitam dentro do TJ.
A volta do Mamatômetro!
Como mais uma ação pública para constranger as práticas injustas do TJSE, foi decidido pela Assembleia o retorno do Mamatômetro, mas desta vez, em outro local bem conhecido dos moradores da capital sergipana e na região das mansões de alguns patrões do TJSE, no calçadão da 13 de Julho.
Para a diretoria do SINDIJUS, o Mamatômetro é o Ato Público mais impactante já produzido pela categoria, que inovou a forma de fazer Atos e a forma de dialogar com a população sobre as questões que envolvem os altos salários e privilégios dentro do TJSE, que se mantém obscuros para a maioria dos sergipanos.
“O Mamatômetro é instrumento importante tanto para os servidores do TJSE, que lutam por um Judiciário mais justo e democrático, quanto para a sociedade, pois, por meio dele, conseguimos chamar a atenção e fazer a maior divulgação de gastos públicos já vista neste estado, por isso, todas as vezes que ensaiamos trazer o Mamatômetro de volta para as ruas nossa estrutura é reprimida e não tomaremos como surpresa se isso acontecer novamente”, defende o diretor do sindicato Plinio Pugliesi.
Paralisação e Campanha Salarial
Diante da conjuntura explicitada pela diretoria do SINDIJUS em relação às últimas movimentações do TJSE e a falta de posicionamento do Tribunal, tanto sobre a isonomia do Auxílio Alimentação, assim como sobre as perdas inflacionárias que se acumulam nos Auxílios Alimentação e Saúde a falta de garantia na participação do sindicato na elaboração do Orçamento, na Assembleia Geral, os servidores decidiram paralisar as atividades no TJSE, mais uma vez, no dia 4 de setembro.
“A nossa última Assembleia foi no dia da paralisação, em 31 de julho, e a situação referente ao Auxílio Alimentação não mudou em nada, por isso, os delegados de base e a direção do sindicato propõem uma nova paralisação para o dia 4 de setembro, como a ação mais lógica contra isso, para, mais uma vez, mostrarmos a gestão do TJSE que os servidores não aceitam a falta de justiça e de igualdade dentro do Poder que deveria zelar por esses valores. A nossa força está na nossa mobilização, por isso, vamos cruzar, mais uma vez, os nossos braços”, defende Alexandre Rollemberg.
George Matos, servidor dos Fóruns Integrados III e diretor do sindicato, reforçou a proposta da paralisação, manifestando a sua defesa em relação ao papel dos servidores enquanto trabalhadores.
“A Campanha Salarial se aproxima, mas a injustiça no Auxílio Alimentação não pode ser tolerada nem por um dia, por isso essa luta deve continuar! Estamos imersos na conhecida luta de classes, de um lado, a gestão do Tribunal desempenha muito bem o seu papel, refratário a qualquer mudança, como um bom patrão faz; do outro lado, nós, trabalhadores, a quem cabe a sua organização, mobilização e, comprometendo a nossa força de trabalho, conquistarmos as vitórias. A história nos mostra que nunca ganhamos nada de graça, tudo o que temos foi fruto de muita luta e a equiparação do Auxílio Alimentação não será diferente”, defende o diretor do SINDIJUS, George.
A proximidade da data-base para reajuste dos salários dos servidores (janeiro/14) também foi objeto de discussão, ressaltando-se a necessidade de, no momento das discussões com o TJ, inserir na pauta uma valorização maior no Auxílio Saúde, sobretudo na última faixa, para evitar uma distorção entre a valorização dos servidores da ativa e aposentados, já que estes não recebem Auxílio Alimentação.
Ainda em relação à Campanha Salarial para negociar os reajustes da próxima data-base, foi aprovada a formação de um Comando de Mobilização e Luta, para auxiliar os trabalhos da direção do sindicato, durante as negociações, a ser formado por qualquer sindicalizado que se disponha voluntariamente, bem como o início das Plenárias de Base, em diversas partes do estado, para construir a pauta de reivindicações a ser apresentada nessa campanha.
Encaminhamentos
Em resumo, como resposta ao desrespeito da gestão do TJSE com os pleitos da categoria que envolvem os Auxílios e como preparativos da Campanha Salarial para a próxima data-base, foram aprovadas as seguintes ações a serem realizadas pelos servidores, através do sindicato, nos próximos dias:
Auxílio Alimentação: Realização de mais um Mamatômetro do TJSE, no Calçadão da 13 de Julho, em Aracaju, no próximo dia 23/08 (sexta-feira).
Auxílio Alimentação: Uso das camisas do sindicato e de pratos vazios, todas as quintas, nos locais de trabalho do TJSE.
Auxílio Alimentação: Paralisação dos servidores no próximo dia 4 de setembro.
Campanha Salarial: Formação do Comando de Mobilização e Negociação.
Campanha Salarial: Início das Plenárias de Base para construção da pauta de reivindicações.
Ascom/Cut
