O Projeto de Lei que tramitava na Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda, foi aprovado nesta terça-feira, 17, referente a um abono especial, transitório e indenizatório aos servidores público do município: ativos, inativos, pensionistas, efetivos, contratados e comissionados. O referido Projeto de Lei n° 016/2023 não explicita sua exata finalidade, contudo, determina que os funcionários deverão contrair empréstimo junto à Instituição Financeira Banese para pagarem o próprio salário.
O município alega não possuir recurso para o pagamento dos próximos três meses, outubro, novembro e dezembro. O projeto informa que os servidores ao contraírem esse empréstimo, irão receber um abono salarial para o pagamento das parcelas, definidas pela quantidade escolhida, tendo em vista que esse débito poderá ser dividido em até 13 parcelas, sendo assim, o município creditará na conta do servidor uma quantia em forma de abono para cobrir a parcela do empréstimo.
Ao SE Notícias o vereador Ricardo Possidônio, disse que as tratativas do projeto são bastante vagas e não oferecem garantia nenhuma aos servidores, cita apenas, a obrigatoriedade do empréstimo, sinalizando que o contrato será feito entre o servidor e a Instituição Financeira, “o município não deu garantia nenhuma que irá cobrir essa despesa, não existe uma relação contratual entre o banco e o município”, afirma o vereador.
Segundo o vereador, “o projeto não possui transparência, criando um ambiente de insegurança junto aos servidores, causando preocupação e transtornos aos itaporanguenses que amanheceram tristes e insatisfeitos, porque ninguém sabe como será o futuro, porém os próximos três meses de 2023 serão de maior arrecadação para o município, contudo os meses de janeiro, fevereiro e março de 2024 serão incertos e propiciam apreensão aos servidores municipais”.
A oposição tinha o apoio dos servidores, que pediam a rejeição ao projeto, no entanto, o presidente da Câmara Felipe sobral, em convocação extraordinária, pautou e aprovou a PL n° 016/23, no qual foi finalizado o pedido de vista do vereador Moraes Tenório e em debates e justificativas deu-se quórum a maioria.
Votaram a favor do empréstimo
Os vereadores que votaram a favor: Felipe Sobral, Conceição Anchieta, Anizia Dantas, Junior de Celinha, Ivan do Conselho, Du Carmo, Guilherme Mandarino e Renatinho de Zé de Lili.
Votos contrários
Ricardo Possidônio, Timinha de Dona Neusa e Moraes Tenório. O Pastor Jonatha absteve-se, e a vereadora Vanessa de Professor Humberto estava ausente.
O que chamou a atenção dos presentes na sessão, foi o voto a favor do vereador Renatinho de Zé de Lili, visto como oposição a atual gestão. Agora o projeto segue para a sanção do Prefeito Otávio Sobral.
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Redação SE Noticias
