Servidor do PCCV pode progredir na carreira por meio das titulações

Os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Sergipe (PCCV’s) estruturou a carreira dos servidores por meio das progressões por tempo de serviço, onde o servidor avança na carreira a cada três anos, ou por meio de titulações. A progressão por titulação está prevista no capítulo III, Seção III no Plano de Carreiras da Administração Geral e no Capítulo IV, Seção III das Leis do PCCV da Saúde e da Engenharia.

Através das titulações, servidores podem ter ao longo da carreira até três avanços. (Foto: Victor Ribeiro/ASN)

Desde 1º de julho de 2015 os servidores que tem interesse em progredir por titulação já pode protocolar seus pedidos junto à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Atualmente estão constituídas três comissões de avaliação de títulos, com participação dos sindicatos representativos das carreiras, e que tem como objetivo analisar os requerimentos dos servidores. Até a folha do mês de maio, 1.685 servidores já progrediram na carreira através das titulações.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento, João Augusto Gama, a implantação do PCCV é uma conquista dos servidores, e a partir de agora, com sua implantação e os deferimentos dos requerimentos das titulações, eles poderão visualizar um crescimento de carreira efetivo.

“Os planos foram construídos com a participação de todos os sindicatos. Negociamos à exaustão até encontrar um denominador comum que agradasse aos servidores e estivesse nas possibilidades do Governo. E agora, que temos a implantação de fato, vamos avançar nas demais etapas e trazer ainda mais benefícios para todos”, comemorou.

Vale lembrar que o requerimento da progressão por titulação pode ser feito até três vezes por cada servidor, elevando assim, em até 15% a sua remuneração. “É importante que os servidores busquem as informações especificas nas Leis, que estão disponíveis no nosso site,

ou até nos RHs das suas secretarias”, informa a superintendente geral de Recursos Humanos da Seplag, Ana Geórgia Pereira.

Especificações

Para todos os servidores beneficiados com o PCCV que se enquadram em cargos de nível básico, é considerado como título, certificado de ensino médio, técnico ou superior; já para os cargos de nível médio/técnico é considerado como título, certificado de curso superior ou curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu com carga horária mínima de 360 horas.

Para os cargos de nível superior serão considerados como título, certificado de outro curso superior ou de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu com carga horária mínima de 360 horas. É exigido ainda para todos os servidores, que além de apresentar os certificados acima listados, tenha no mínimo, dois anos no quadro da Administração Pública Estadual e que o diploma ou certificado seja expedido por instituição oficial de ensino, devidamente reconhecida pelos órgãos competentes.

Já para os servidores da saúde, além de todas as exigências definidas acima, é necessário também que o curso se relacione com a área de atuação do servidor, com exceção daqueles profissionais que atuam na área administrativa e de serviços gerais, como motoristas, cozinheiros, oficiais administrativos, telefonistas, entre outros. Além disso, para os servidores do PCCV da Saúde, é necessário que o certificado do curso apresentado não seja pré-requisito para o exercício do cargo; para as especialidades, é preciso que o título de especialista seja emitido por órgãos ou entidades segundo as normas específicas dos Conselhos Federais de Classe da categoria.

Escola de Governo Um inciso das Leis do PCCV prevê ainda que cursos ofertados pela Administração Pública diretamente ligada à área de atuação profissional do servidor, com carga horária de no mínimo de 180 horas, também sejam aceitos. Em virtude disso, a Escola de Administração Pública e Gestão Governamental do Estado tem buscado promover um levantamento das necessidades de capacitação dos servidores, observando o regramento das titulações previstas no PCCV.

Este cronograma tem ainda como objetivo, de construir um plano de cursos que traga melhorias na prestação dos serviços públicos, além de concretizar os requisitos das progressões por titulação. A expectativa da direção da Escola de Governo é divulgar até o mês de julho esse cronograma com turmas para início das aulas no segundo semestre. A construção dos cursos conta ainda com parcerias de instituições de ensino renomadas no Estado, o que irá contribuir ainda mais para o engrandecimento profissional dos servidores estaduais. “Estamos construindo um cronograma completo, com apoio do Sesc e Sebrae e em breve divulgaremos para que os servidores possam se inscrever e ingressar nesses cursos”, completa José Roberto de Lima, diretor da Escola de Governo.