O vice-governador Belivaldo Chagas participou da XX Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene – Condel na manhã desta segunda-feira, 12, para tratar da proposição relativa ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), programação de Financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2017 e ajuste na programação de financiamento de 2016. A reunião aconteceu de forma presencial, em Brasília, mas a maioria dos conselheiros participaram por meio de videoconferência, como foi o caso de Belivaldo, que acompanhou as discussões a partir da transmissão realizada no auditório do Banco do Nordeste.
Belivaldo acompanhou as discussões por meio de videoconferência realizada no auditório do Banco do Nordeste em Sergipe / Foto: Victor Ribeiro/ASN
O superintendente do BNB em Sergipe, Saumíneo Nascimento, e o assessor para assuntos econômicos do Governo, Ricardo Lacerda, também acompanharam a videoconferência.
Para o próximo ano, o Condel definiu o orçamento de R$ 21 bilhões, dos quais R$ 6,3 bilhões serão destinados a financiamento de projetos estratégicos de grande porte, como os de infraestrutura, incluindo energia renovável. “Foi importante a aprovação do FNE para o ano de 2017, onde está previsto uma aplicação mínima de algo próximo a R$ 700 milhões para o estado de Sergipe. Nossa expectativa é cumprir esta meta. Esses recursos beneficiam todos os setores econômicos: agricultura, de todos os portes – pequeno, médio e grande; setor de Comércio e Serviços; a Indústria e temos uma novidade para o próximo ano, que é o apoio à infraestrutura, a projetos de infraestrutura. Esperamos que o setor privado venha a trabalhar junto com o setor público e o Banco do Nordeste está à disposição para oferecer apoio a estes projetos”, disse Saumíneo Nascimento.
De acordo com o superintendente do BNB em Sergipe, produtores e empresários interessados já podem procurar o Banco para buscarem o acesso a esses recursos. “Como os recursos já estão previstos para o próximo ano, nós estamos aptos a trabalhar nas nossas 18 agências aqui em Sergipe para atender a demanda de crédito que os empresários, produtores e toda sociedade sergipana pleiteie ao Banco do Nordeste”.
Ricardo Lacerda explica que um dos principais mecanismos de desenvolvimento da região Nordeste são os chamados fundos constitucionais de desenvolvimento regional e, no caso, o FDNE e FNE são recursos aplicados através do Banco do Nordeste para desenvolver a região. “Essa ocasião é o momento em que se programa a aplicação dos recursos para 2017. Um outro ponto importante foi também abranger os recursos que eram destinados à infraestrutura para contemplar também a área de irrigação que é uma área prioritária, sobretudo, para o semiárido. Atento a estes problemas, o Conselho da Sudene está procurando dar respostas às nossas necessidades. São medidas importantes, os recursos estão sendo estendidos para área de energia eólica, solar, novas área, novas demandas que abrem perspectivas promissoras para região”.
Para Belivaldo Chagas os recursos são fundamentais para fomentar a economia de Sergipe. O vice-governador lembrou que há um esforço dos governos, federal e estadual, e do Banco do Nordeste para incentivar o crédito, o empreendedorismo e o desenvolvimento no estado. “Em função desse período de crise econômica, pelo qual estamos passando agora, a gente deve dizer que o estado de Sergipe, em que pese todo o esforço empreendido pelo Banco do Nordeste, ainda assim, a gente encerra o ano com uma soma de recursos muito grande, que poderia ter sido aplicada e não foi, porque há o temor, o medo de buscar recursos, mas é bom que se diga que temos recursos, são recursos subsidiados, com a taxa de juros muito baixas, portanto, é possível buscar recursos junto ao Banco do Nordeste para aplicação. Precisamos estreitar ainda mais esta relação entre o Governo do Estado e BNB para tentarmos convencer aos empresários, industriais, trabalhadores e investidores da agricultura para que acessem mais a esses recursos. São recursos bons, que podem ajudar no desenvolvimento de Sergipe”, reforçou.
Infraestrutura
Entre as questão aprovadas, o entendimento e abrangência de projetos de infraestrutura para receberem investimentos do FDNE e inserção, entre as áreas prioritárias, para fins de limites de participação do fundo, das microrregiões tipificadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) foram pontos importantes. As áreas de irrigação e abastecimento de água, assim como, empreendimentos de energia (geração, transmissão e distribuição), telecomunicações, transporte (inclusive multimodais), logística, para utilização própria ou de terceiros, esgotamento sanitário, produção e distribuição de gás, dutos viários, portos e terminais, produção e refino de petróleo, biocombustíveis, aeroportos e terminais, poderão receber financiamento. Já quanto às áreas prioritárias, passam a ser consideradas as microrregiões classificadas pela tipologia da PNDR como de baixa renda, dinâmica ou estagnada, além das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE’s) e do semiárido.
“Havia uma dúvida em relação a uma proposta do Estado da Paraíba sobre a abrangência de infraestrutura de alguns projetos e a dúvida era se podia se atender a questão de irrigação. Essa dúvida foi dirimida hoje, portanto, há uma abrangência maior nessa resolução para que recursos possam ser aplicados através da linha de financiamento do FDNE dos estados e os interessados poderão acessar esses recursos também para área de irrigação, além das diversas áreas que compõem a área de atuação e que estão explicitas na própria resolução”, esclareceu Belivaldo.
Renegociação de dívidas
Outra deliberação importante foi a renegociação de dívidas de créditos rurais do período 2012 – julho 2016, em razão dos prejuízos causados pela prolongada estiagem, aos agropecuaristas do Nordeste. Para o vice-governador de Sergipe a medida é importante para que os produtores da região possam se estabelecer após o período de seca.
Segundo Ricardo Lacerda a reprogramação dessas dívidas possibilita que os produtores possam reiniciar um novo ciclo produtivo. “É importante registrar que estamos passando pelo quinto ano de seca aqui na região, uma seca muito forte. A produção de grãos do Nordeste em 2016 caiu 40% na comparação com 2015, é uma das maiores quedas que a gente tem conhecimento e isso significa que os produtores investiram, colocaram suas sementes, cultivaram e perderam a safra, o que descapitaliza o produtor, ele não tem como começar um novo ciclo produtivo, por isso a medida aprovada é essencial”.
Condel
O Conselho Deliberativo (Condel) é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da autarquia, especialmente do FNE, FDNE e incentivos fiscais e financeiros federais. É integrado pelo presidente da República na condição de presidente de reuniões especiais, por nove ministros de Estado, pelos 11 governadores dos Estados da área de atuação da Sudene, por três prefeitos da região, indicados pela Associação Brasileira dos Municípios, por três representantes da classe empresarial indicados, respectivamente, pelas Confederações Nacionais da Agricultura, Comércio e Indústria, por três representantes da classe dos trabalhadores indicados, respectivamente, pelas Confederações Nacionais dos Trabalhadores na Agricultura, no Comércio e na Indústria, pelo superintendente da Sudene e pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB.
Participação
Participaram da reunião, o gerente executivo do Pronaf/BNB em Sergipe, Volnandy Brito; o superintendente da Sudene, Marcelo Neves; o ministro da Integração Nacional (MI), Hélder Barbalho; representantes da Sudene, Ministério da Integração, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Banco do Nordeste do Brasil e dos governos dos estados da Bahia, Paraíba, Piauí e Espírito Santo.
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Com informações da Sudene
