Nesta quarta-feira, 26, durante todo o dia, aconteceu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, reunião para análise da proposta de criação da norma regulatória do limite político-administrativo entre os estados da Bahia e Sergipe com a participação de procuradores, deputados estaduais e representantes da Secretaria de Planejamento dos dois estados, além do IBGE. A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) participou do evento através do secretário Rosman Pereira e do superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag, Ciro Brasil.
A reunião teve como finalidade proporcionar o reconhecimento dos limites dos estados através do uso de coordenadas geográficas. (Foto: Victor Ribeiro/Seplag)
A reunião teve como finalidade proporcionar o reconhecimento dos limites dos estados através do uso de coordenadas geográficas, uma vez que as leis e dados cartográficos existentes que comprovam a divisa desses estados são dos anos 40, havendo defasagem. A legislação da época não descreve com precisão as divisas estaduais brasileiras, situação que tem provocado conflitos territoriais interestaduais.
Com isso, pela manhã, foi discutido qual o modelo político e jurídico deve ser utilizado para se consolidar os limites de Sergipe e Bahia. Teve ainda a revisão dos trabalhos de campo realizados pelas equipes dos dois estados das redefinições dos municípios de Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Carira, Pinhão, Poço Verde e Simão Dias, em Sergipe; e Santa Brígida, Pedro Alexandre, Coronel João Sá e Paripiranga, pertencentes à Bahia.
Já à tarde o gerente de Divisão Territorial do IBGE, José Henrique da Silva, fez a apresentação do resultado do trabalho de campo, através de memoriais descritivos e mapas de campo. Foi proposto um pacto político entre os prefeitos, governadores e governo federal, por meio do IBGE, para se reconhecer os limites entre Sergipe e Bahia.
Ao fazer uso da palavra na reunião, o secretário Rosman Pereira, parabenizou aos que participam do projeto buscando dirimir conflitos entre os dois estados. Agradeceu o envolvimento do IBGE e o apoio da Procuradoria Geral do Estado. Disse que estava aberto para tirar dúvidas e enalteceu o fato dos dois estados estarem discutindo, de forma pacífica e democrática com prefeitos e a população, o reconhecimento dos seus limites levando em consideração a identificação social dos elementos.
Segundo o superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag, Ciro Brasil, a Seplag e a Assembleia Legislativa vão ter a missão de revisar os limites dos 75 municípios. Ressalta que será formada comissão especial para tratar dessa pauta.
Ressalta Ciro que a definição dos limites tem sido feita levando em consideração a identificação de cada povoado, ou seja, a maneira como cada pessoa se enxerga e quais municípios tem levado serviços para a população como escolas e postos de saúde. “A noção de pertencimento é o que mais tem sido levado em conta”, garante.
Coordenação
O evento foi coordenado pela Superintendência de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Supes/Seplag), em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Participação
Participaram da reunião por Sergipe os deputados da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa de Sergipe: Garibalde Mendonça, Maria Mendonça, Luciano Pimentel e Ana Lúcia Menezes; o procurador do Estado de Sergipe, Pedro Dias; e a prefeita de Monte Alegre, Marinez Lino. Já pela Bahia, os deputados da Comissão Territorial da Assembleia Legislativa da Bahia: os deputados Crisostomo Antonio Lima (Zó) e Ubirajara Coroa; o Procurador Geral da Bahia, Paulo Moreno; e a diretora da Superintendência de Estudos da Bahia, Eliane Boaventura.
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Matéria extraída do site da Seplog
