Senador Elber Batalha defende PEC que amplia competências do Defensor Público Federal

O senador Elber Batalha (PSB-SE) ocupou a tribuna, nesta tarde, para pedir apoio dos senadores à PEC da Defensoria Pública (PEC 31/2017), que concede novos poderes ao Defensor Público-Geral, inclusive para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. A matéria, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, amplia os poderes dos defensores públicos na assistência jurídica aos mais pobres.

“Tendo comandado a Defensoria Pública durante anos em Sergipe, nada mais natural que optar por inaugurar meu trabalho nesta Casa pela defesa desta carreira tão essencial, sobretudo diante do persistente e vergonhoso cenário de desigualdade no Brasil”, disse.

Elber Batalha defende PEC que amplia competências do Defensor Público Federal (foto: ascom)

O senador enalteceu o trabalho da Defensoria na luta para garantir um direito fundamental do ser humano que é o acesso à Justiça. “Ela é a voz em especial daquela parcela mais pobre da nossa gente, os necessitados, os invisíveis para a sociedade e para o sistema judiciário, os hipossuficientes”, destacou.

Segundo Elber, a iniciativa é plenamente justificada, considerando a atuação da Defensoria Pública, particularmente como crescente instrumento do regime democrático. “Em 2016, a Defensoria Pública da União realizou mais de um milhão e seiscentos mil atendimentos. Muitos dos quais pedidos repetitivos de questionamento de constitucionalidade. Embora repetitivas, essas demandas são tratadas individualmente, ampliando os gastos e o tempo de resolução dos casos em questão”, explicou.

O senador lembrou que ao longo dos últimos anos, tem acompanho o trabalho do Congresso Nacional e é testemunha dos avanços no sentido de fortalecer o trabalho da Defensoria Pública. “Em 2009, trabalhei pela aprovação da Lei Complementar 132, a chamada Nova Lei Orgânica das Defensorias Públicas, relatada pelo senador Valadares. Foi a primeira vez que, ao organizar uma instituição do sistema de Justiça, uma legislação voltou seu foco para o cidadão destinatário dos serviços e não para o próprio órgão ou seus integrantes. Estive aqui neste Senado atuando intensamente em favor do texto”, conclui.