Senador defende aprovação da PEC 39/2013 que aumenta repasses ao FPM
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou no Plenário do Senado o manifesto dos prefeitos sergipanos realizado no início da semana, na Assembleia Legislativa durante evento intitulado “Prefeitura em Crise. População desamparada”, realizado pela Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces) e Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios. O parlamentar estava acompanhado do prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique.
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Entre as reivindicações dos gestores e destacadas pelo senador, a PEC do Orçamento Impositivo; a PEC 39, que prevê aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); definição dos critérios do reajuste salarial do piso dos professores (fonte de financiamento); aumento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e recursos do transporte escolar, dentre outros pleitos.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da PEC 39, que altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ana Amélia destacou a presença do prefeito de Nossa Senhora do Socorro e argumentou que as solicitações são as mesmas por todo o País. “Precisamos realmente da Nossa Senhora do Socorro, as mobilizações ocorridas em Sergipe e na Bahia, ocorrerá, também, em Porto Alegre para que os gestores consigam fechar suas contas mensais”, disse Ana Amélia.
Para o senador Eduardo Amorim, a insatisfação é legitima. “Os prefeitos vivenciam as dificuldades da população e convivendo com a angustia de, na maioria das vezes, não ter como resolver os problemas das suas comunidades”, disse Amorim ao completar que a partilha dos recursos obedece uma lógica perversa. “Enquanto a União fica com cerca de 64% do que é arrecadado, os Estados com algo em torno de 21 % e os municípios com 13 ou 14 %, as responsabilidades para com os cidadãos, que não moram na União e nem nos Estados, mas sim nos nossos municípios, recaem sobre os prefeitos e os vereadores”.
Segundo o prefeito Fábio Henrique o seu município tem uma característica diferenciada dos demais, ele argumenta que nas eleições todos recebem votos de Nossa Senhora de Socorro, mas na hora de contribuir com as ações municipais não há um retorno. “Não fizemos um movimento contra ninguém, movimento que englobou 60 prefeitos, solicitamos aos parlamentares sergipanos que se engajem nas pautas que ajudem os municípios a exemplo da PEC 39, que seria um alívio esperado pelos gestores”, disse Fábio.
Da Assessoria de Imprensa
