Antônio Bittencourt, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Inclusão de Direitos (SEIDH).(Foto: arquivo / Patricia Carvalho / G1)
A Sociedade Semear realizou seminário para tratar de temas extremamente relevantes: Os 25 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Redução da maioridade penal e o fortalecimento dos Conselhos da Criança e do Adolescente.
Dentre os palestrantes estavam o delegado Especial da Proteção à Criança e ao Adolescente, Robério Santiago; e o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Inclusão de Direitos (SEIDH), Antônio Bittencourt, que trataram sobre o tema da maioridade.
A questão do fortalecimento dos Conselhos ficou a cargo da presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Glícia Thaís Salmeiron de Miranda; e do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe, Danival Falcão.
Representante da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), o professor Eduardo Ubirajara (Bira) destacou a importância do ECA. Ele ressaltou que a Lei 8069/1990 (que instituiu o Estatuto) é considerada uma das mais avançadas do mundo. “E isso é fato consensual, sob o ponto de vista do seu alcance, principalmente após alguns aprimoramentos feitos neste dispositivo legal. Para o panorama brasileiro, ele está entre as melhores normas internacionais”, enfatizou o professor.
Para ele, esse reconhecimento de valor tem provado, apenas, na prática, que a simples existência da lei não foi capaz, ainda, de produzir as efetivas mudanças na sociedade. “Falta uma forte e decisiva mobilização popular, a fim de sensibilizar toda a sociedade, de forma educativa, através dos canais midiáticos, das associações de bairros, das igrejas e dos próprios aparelhos legítimos e constituídos federais, estaduais e municipais. Isto porque desconhecimento sobre as relações causais que demandam a aplicação do ECA, é enorme, por parte da maioria da população brasileira, que, muitas vezes, a renegam”, afirmou Bira.
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Da Assessoria de Imprensa
