A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) informa que, mais uma vez, o Sindpen distorce os fatos no que diz respeito a conduta dos gestores, quando se trata do tema cogestão.
Não é verdade que a empresa responsável pela prestação do serviço tenha recebido o pagamento de R$ 2 milhões uma vez que, no período compreendido entre a assinatura do contrato e a inauguração da Cadeia Pública de Estância, apenas foram pagos os equipamentos e serviços efetivamente disponibilizados e constantes no acordo firmado.
Cadeia Pública de Estância. Foto: Arquivo ASN / SE Notícias
Tanto o contrato da Cadeia de Estância, como Areia Branca, ocorreu através da modalidade chamamento público, que permitiu ao Governo do Estado uma redução de despesa que ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão. É pública e notória a posição do Sindpen em relação ao modelo de cogestão, mas a Sejuc segue, integralmente, a decisão cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que diz respeito a realização do procedimento licitatório, que já foi deflagrada e se encontra em andamento, devendo ser concluído no prazo de 180 dias.
Por fim, a Sejuc informa que todos os atos referentes aludida decisão estão sendo enviados ao Tribunal de Contas do Estado, demonstrando a transparência e lisura dos seus gestores.
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Fonte: Sejuc
